Governo inicia retirada de EBC, Ceitec, Telebras e Correios do plano de privatização

Exclusão foi recomendada pelo CPPI e agora sua oficialização está a um decreto de ser concluída. Medida já havia sido anunciada pelo novo governo.
Governo inicia debandada das Comunicações da privatização
Governo Lula prometia retirada das estatais de Comunicações do plano de privatização desde a transição (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) da Casa Civil da Presidência da República recomendou a exclusão de uma série de órgãos e empresas públicas do Programa Nacional de Desestatização, entre eles os Correios, a Telebras, a Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada) e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação). A resolução foi formalizada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 5.

De acordo com o MCom, a saída oficial das estatais do programa de privatização ainda deve ser confirmada via decreto. Apesar do governo Lula anunciar ainda nos primeiros despachos que a privatização das estatais vinculadas ao Ministério das Comunicações (MCom) estava descartada, o Executivo só formalizou a recomendação de retirada por parte do CPPI nas vésperas dos 100 dias de governo, marcado na próxima segunda-feira, 10.

Em nota, MCom afirma que “o objetivo é reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”.

A edição extra do DOU também retirou outros entes públicos do Programa Nacional de Desestatização, como a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantidas S.A. (ABGF).

Futuro das estatais

Ao tomar posse, o ministro das Comunicações Juscelino Filho afirmou que a meta prevista para os Correios é “reforçar o papel da empresa na oferta de cidadania como parceira dos programas sociais destinados à população carente e das regiões mais distantes através da sua incomparável capilaridade; aumentar os investimentos de modernização e desencadear agressivo aporte de atualização do parque tecnológico e dos insumos logísticos, para seguir recuperando a imagem e a credibilidade dos serviços”.

Em mais recente reunião ordinária da Diretoria Executiva dos Correios ficou prevista a elaboração do Plano de Prioridades da estatal, “com vistas à modernização e melhoria do desempenho da empresa”.

Para a EBC, o governo fala em reforço da estrutura e fim do projeto de restringir conteúdos às divulgação de atividades do Estado.

A Telebras, por sua vez, está sendo estratégica no MCom nas ações de inclusão digital. A estatal é uma das parceiras do programa WiFi Brasil, responsável pela conexão via satélite principalmente em áreas remotas.

Em dezembro do ano passado, a Telebras foi definida como gestora exclusiva da rede privativa do governo prevista no leilão do 5G. O cronograma de implementação, no entanto, não foi divulgado.

Já a Ceitec mobilizou a criação de um grupo de trabalho interministerial para discussão de seu futuro. O colegiado, liderado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, também analisa proposta de participação no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores.

Avatar photo

Da Redação

A Momento Editorial nasceu em 2005. É fruto de mais de 20 anos de experiência jornalística nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e telecomunicações. Foi criada com a missão de produzir e disseminar informação sobre o papel das TICs na sociedade.

Artigos: 10510