Governo inicia retirada de EBC, Ceitec, Telebras e Correios do plano de privatização
O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) da Casa Civil da Presidência da República recomendou a exclusão de uma série de órgãos e empresas públicas do Programa Nacional de Desestatização, entre eles os Correios, a Telebras, a Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada) e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação). A resolução foi formalizada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 5.
De acordo com o MCom, a saída oficial das estatais do programa de privatização ainda deve ser confirmada via decreto. Apesar do governo Lula anunciar ainda nos primeiros despachos que a privatização das estatais vinculadas ao Ministério das Comunicações (MCom) estava descartada, o Executivo só formalizou a recomendação de retirada por parte do CPPI nas vésperas dos 100 dias de governo, marcado na próxima segunda-feira, 10.
Em nota, MCom afirma que “o objetivo é reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”.
A edição extra do DOU também retirou outros entes públicos do Programa Nacional de Desestatização, como a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantidas S.A. (ABGF).
Futuro das estatais
Ao tomar posse, o ministro das Comunicações Juscelino Filho afirmou que a meta prevista para os Correios é “reforçar o papel da empresa na oferta de cidadania como parceira dos programas sociais destinados à população carente e das regiões mais distantes através da sua incomparável capilaridade; aumentar os investimentos de modernização e desencadear agressivo aporte de atualização do parque tecnológico e dos insumos logísticos, para seguir recuperando a imagem e a credibilidade dos serviços”.
Em mais recente reunião ordinária da Diretoria Executiva dos Correios ficou prevista a elaboração do Plano de Prioridades da estatal, “com vistas à modernização e melhoria do desempenho da empresa”.
Para a EBC, o governo fala em reforço da estrutura e fim do projeto de restringir conteúdos às divulgação de atividades do Estado.
A Telebras, por sua vez, está sendo estratégica no MCom nas ações de inclusão digital. A estatal é uma das parceiras do programa WiFi Brasil, responsável pela conexão via satélite principalmente em áreas remotas.
Em dezembro do ano passado, a Telebras foi definida como gestora exclusiva da rede privativa do governo prevista no leilão do 5G. O cronograma de implementação, no entanto, não foi divulgado.
Já a Ceitec mobilizou a criação de um grupo de trabalho interministerial para discussão de seu futuro. O colegiado, liderado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, também analisa proposta de participação no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores.
