Dívida com Anatel vai ser resolvida este ano, acredita Oi
A dívida de R$ 13,9 bilhões em multas não pagas da Oi e que puderem ser renegociadas com um hair cut (corte) de 50% nos juros, deverá ser resolvida ainda este ano, afirmou Rodrigo Abreu, CEO da operadora, durante a conferência para a divulgação dos resultados do terceiro trimestre de 2020. Conforme o executivo, o processo está em fase final, para a assinatura dos dirigentes da Advocacia Geral da União (AGU), e, em seguida, deverá ser encaminhado também para a assinatura do ministro das Comunicações, Fábio Farias.
Segundo Abreu, a conclusão desse processo não impedirá que a Oi se aproprie dos benefícios do projeto de lei 6229/05, PL de Falências, que poderá ser aprovado ainda este ano pelo Congresso Nacional. Ele frisou que esse projeto, se aprovado, valerá para todas as empresas que entraram em recuperação judicial, e inclui também a operadora, que poderá optar pelas condições mais favoráveis ao projeto.
O acordo a ser firmado agora com a AGU tem como base a lei da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e essas condições podem ser alteradas pela nova lei a ser aprovada. A proposta permite às empresas em recuperação judicial parcelar, em até dez anos, dívidas tributárias com desconto de até 70% – atualmente é de até sete anos com descont0 de 50% – e atrair investidores com prioridade de pagamento em caso de falência. O PL 6229 também facilita a tomada de empréstimo por empresas em recuperação judicial e estímulos para que as empresas busquem a negociação com os credores fora do ambiente judicial.
