Desoneração da folha traz segurança jurídica, diz Feninfra
A sanção presidencial sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 empresas da economia vai trazer segurança jurídica para as empresas, que vão realizar investimentos e gerar novos empregos. A avaliação é da presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy. A medida foi publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.
No início de dezembro, o Senado aprovou a prorrogação da desoneração até o fim de 2023. O benefício é mantido desde 2014. A medida permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, em vez de 20% sobre a folha de salários.
“Pelo menos nos próximos dois anos, as empresas poderão se planejar, o que será ótimo para o ambiente de negócios”, diz a presidente da entidade. Vivien Suruagy lembra que o Brasil está em processo de implantação da tecnologia 5G e que a desoneração será fundamental para as empresas do setor investirem nesta tecnologia e criar empregos. “Num país com 13 milhões de desempregados, é uma grande notícia”, ressalta a presidente da Feninfra. Com a desoneração, até 970 mil empregos podem ser gerados.
Sem compensação
A desoneração da folha foi publicada nos últimos minutos do ano porque o governo discutia a necessidade de compensação da medida. A equipe econômica defendia a compensação fiscal e o governo estudou prorrogar a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para isso. Porém, a lei foi publicada sem que uma medida para compensá-la fosse indicada. Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República disse que a compensação não será necessária por se tratar da “prorrogação de benefício fiscal já existente”.
A presidente da Feninfra destaca que o fundamental que a desoneração seja perene. “Gostaríamos que este tema seja incluído em uma Reforma Tributária. Ganhamos uma batalha com a prorrogação por dois anos, mas não a guerra”, lembra ela.
Os setores alcançados pela medida são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. (Com assessoria de imprensa)
