Desoneração da folha: avanço à Câmara ainda não está garantido

Projeto que prorroga benefício foi aprovado na CAE e seguiria direto para deputado, mas parlamentares estudam pedir análise em Plenário.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
CAE aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, mas recurso pode postergar avanço | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senadores podem analisar um recurso que pede uma nova etapa de votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento (PL 334/2023). A proposta  foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa nesta quarta-feira, 21, em decisão terminativa – o que significa que, em tese, iria direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, já há articulação da base governista para que a matéria passe por análise do Plenário antes de avançar.

A discussão do projeto da CAE ocorreu em meio a tentativas de postergação por parte dos governistas, alinhados ao entendimento da equipe econômica de Fernando Haddad de que o tema deveria ser discutido junto à reforma tributária.

O texto do projeto aprovado na CAE amplia o impacto nos cofres públicos ao criar uma nova desoneração aos municípios. A proposta prevê que as cidades com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que compõe a CAE, tem uma proposta própria para contemplar municípios e esperava analisar no tempo mais adequado para o governo. A falta de consenso o motivou a pedir vistas na votação, ainda no final de maio. Entretanto, o PL foi aprovado em 13 de junho e passou em turno suplementar nesta semana.

Para interpor o recurso que leva a desoneração da folha ao Plenário do Senado são necessárias nove assinaturas, número confortável para a base governista na Casa. O prazo para a apresentação foi aberto nesta quinta-feira, 22, e vai até a próxima quarta-feira, 28.

Desoneração da folha

A desoneração da folha existe desde 2011 e beneficia 17 setores da economia com a redução dos encargos trabalhistas, incluindo o setor de telecomunicações. Inicialmente, a prerrogativa acabaria em 2020, mas foi prorrogada em 2021.

A vigência atual acaba no final de 2023. O projeto de lei em questão (PL 334/2023) estende a validade até dezembro de 2027.

O texto permite que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados e prevê compensação com aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação.

Avatar photo

Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

Artigos: 831