Definidos os nomes para o Conselho Nacional de Privacidade
A Presidência da República publicou hoje, 10, no Diário Oficial da União a composição final do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD). A lista definitiva traz os nomes dos representantes da sociedade civil, academia e setor produtivo que se juntarão a indicados pela Câmara, Senado e do governo para municiar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seus trabalhos.
Para a elaboração da lista, a ANPD abriu cinco chamamentos, pelos quais foram recebidas 122 indicações. O Conselho Diretor da ANPD elaborou, então, listas tríplices de titulares e suplentes para constituição do CNPD e submeteu à Casa Civil, para a escolha de Jair Bolsonaro dos nomes.
O CNPD é um órgão consultivo criado como mecanismo de participação institucionalizada da sociedade e integra a estrutura da ANPD. É formado por 23 membros titulares e suplentes, com representantes governamentais e da sociedade civil e possui como principais competências propor diretrizes estratégicas, fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e sugerir ações a serem realizadas pela ANPD.
O Conselho se reunirá em caráter ordinário três vezes ao ano e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Presidente, que é da Casa Civil. Os escolhidos por lista tríplice terão mandatos de dois anos. Os demais, de governo, Congresso e Justiça, mudam conforme mando das instituições pelas quais foram indicados.
Confira, abaixo, os nomes que vão integrar o organismo:
Representantes do governo:
- Pela Casa Civil: Jonathas de Castro, titular e presidente do CNPD; Renato Aquino, suplente;
- Ministério da Justiça: Rodrigo Lange (titular) e Leonardo Greco (suplente)
- Ministério da Economia: Marcelo de Lima e Souza (titular) e Marta de Medeiros (sup.)
- MCTI: Marcos Cesar Pinto (tit.) e Fernando Rodrigues Dias (sup.)
- GSI: Adriano Azevedo (tit.) e José Placidio dos Santos (sup.)
Do Senado:
- Fabricio da Mota Alves (tit.) e Gustavo Vieira (sup.)
Da Câmara dos Deputados:
- Danilo Doneda (tit.) e Fernando Santiago Junior (sup.)
Conselho Nacional de Justiça:
- Henrique Avila (tit.) e Valter de Araújo (sup.)
Conselho Nacional do Ministério Público:
- Marcelo Rabello de Souza (tit.) e Silvio Roberto de Amorim Junior (sup.)
Comitê Gestor da Internet no Brasil:
- Márcio Migon (tit.) e Hartmut Glaser (sup.)
Representantes da sociedade civil:
- Rodrigo Badaró Almeida de Castro (tit.) e Fabro Steibel (sup.);
- Bruno Bioni (tit.) e Maria Lumena Sampaio (sup.);
- Michele Lima (tit.) e Davis Souza Alves (sup.);
Representantes da Academia:
- Laura Schertel Mendes (tit.) e Ana Carla Bliacheriene (sup.);
- Fabiano Menke (tit.) e Leonardo Parentoni (sup.);
- Cláudio de Lucena Neto (tit.) e Caitlin Mulholland (sup.).
Representantes de sindicatos:
- Natasha Gil Nunes (tit.) e Francisco Soares (sup.);
- Cássio Borges (tit.) e Marcos Vinícius Ottoni (sup.);
- Flávio Gambogi (tit.) e Taís Serralva (sup.).
Representantes do setor empresarial:
- Ana Paula Bialer (tit.) e Vitor de Andrade (sup.);
- Annette de Mattos Pereira (tit.) e Fábio Andrade (sup.)
Representantes do setor laboral:
- Patrícia Peck Pinheiro (tit.) e Cláudio Eduardo Rocha (sup.);
- Débora Sirotheau Rodrigues (tit.) e Emerson Rocha (sup.).
