CVM questiona os motivos da Oi para não liquidar debêntures
A CVM questionou a Oi a respeito da não liquidação de debêntures emitidas pela companhia e que venciam em 26 de fevereiro. Desde o começo da semana, a operadora aparece como inadimplente em relação a tais títulos nos sistemas do xerife do mercado.
A Oi respondeu. Lembrou que não é segredo que passa por recuperação judicial e que emitiu ao menos quatro fatos relevantes a respeito do assunto a fim de manter os acionistas informados.
Entre os documentos apresentados à CVM, lembrou da informação de que a Justiça homologou a segunda recuperação judicial da empresa em 16 de março de 2023 e que ali sentenciou: “os créditos sujeitos à recuperação judicial não podem ser satisfeitos fora do seu âmbito processual”.
A Oi afirma ainda que Lei Especial da Recuperação Judicial prevê a possibilidade de reestruturação da dívida em seu artigo 59: “O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos”, diz.
Por fim, a Oi lembra que as debêntures venceram em meio ao período de proteção da Justiça contra cobranças e execuções, o chamado “stay period”, determinado pelo TJ-RJ em setembro de 2023 e válido até o próximo dia 13 de março.
“Dessa forma, ressalvadas as exceções legais aplicáveis, a Oi ressalta que todos os créditos existentes e não vencidos contra as Recuperandas até a data do pedido de processamento da Recuperação Judicial, o que inclui a amortização extraordinária das debêntures indicadas no Ofício, estão sujeitos aos seus efeitos, estando a Companhia impossibilitada de efetivar pagamento de créditos concursais, em forma distinta da que vier a ser prevista no Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores”, conclui a Oi.
A empresa tem a pagar ao menos R$ 34,5 bilhões a credores – a maior parte dos quais são instituições financeiras e fornecedores. No próximo dia 5 de março, até o fechamento deste texto, credores votam em assemblei se aceitam ou não o plano apresentado pela Oi, possível segunda chamada em 11 de março.
