Cultura forma grupo para criar imposto sobre Vídeo On Demand
O Conselho Nacional do Cinema publicou hoje, 15, resolução que cria grupo de trabalho para elaborar uma proposta de Medida Provisória ou de projeto de lei para regulamentar a incidência da taxa da Condecine sobre os serviços de Video On Demand (VOD).
Para o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o estabelecimento de uma taxa para a produção audiovisual que é comercializada nas TVs e Internet sob a forma de VOD “se faz necessária diante do “o crescente mercado de VOD, a necessidade da criação de mecanismos de fomento e a importância da inserção global do conteúdo audiovisual brasileiro”.
Os integrantes do grupo de trabalho terão 75 dias para apresentar a proposta ao ministério.
Hoje, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) é recolhida sobre toda a produção audiovisual que circula no país, conforme a seguinte tabela:
Obras para o mercado de salas de exibição (cinemas) Duração de até 15min – Estrangeira: R$ 729; Nacional: R$ 145,82
De 15min a 50min – Estrangeira: R$ 1.701,29; Nacional: R$ 340,26
Mais de 50min – Estrangeira: R$ 7.291,25; Nacional: R$ 1.458,25
Obras para o mercado de vídeo doméstico (qualquer suporte)
Duração de até 15min – Estrangeira: R$ 300; Nacional: R$ 60
De 15min a 50min – Estrangeira: R$ 700; Nacional: R$ 140
Mais de 50min – Estrangeira: R$ 3.000; Nacional: R$ 600
Obra seriada (por capítulo) – Estrangeira: R$ 750; Nacional: R$ 150
Obras para o mercado de serviços de radiodifusão de sons e imagens
Duração de até 15min – Estrangeira: R$ 729,12; Nacional: R$ 145,82
De 15min a 50min – Estrangeira: R$ 1.701,29; Nacional: R$ 340,26
Mais de 50min – Estrangeira: R$ 7.291,25; Nacional: R$ 1.458,25
Obra seriada (por capítulo) – Estrangeira: R$ 1.882,81; Nacional: R$ 364.56
Obras para o mercado de serviços de comunicação eletrônica em massa por assinatura
Duração de até 15min – Estrangeira: R$ 463,93; Nacional: R$ 92,79
De 15min a 50min – Estrangeira: R$ 1.159,82; Nacional: R$ 231,96
Mais de 50min – Estrangeira: R$ 4.639,27; Nacional: R$ 927,85
Obra seriada (por capítulo) – Estrangeira: R$ 1.043,84; Nacional: R$ 208,77
Obras para outros mercados
Duração de até 15min – Estrangeira: R$ 729,12; Nacional: R$ 145,82
De 15min a 50min – Estrangeira: R$ 1.701,29; Nacional: R$ 340,26
Mais de 50min – Estrangeira: R$ 7,291,,25; Nacional: R$ 1.458,25
Obra Obra seriada (por capítulo não titulado, titulado ou por episódio) – Estrangeira: R$ 1.822,81; Nacional: R$ 364,56
Pirataria
Foi também criado um grupo de trabalho para sugerir ações de combate à pirataria audiovisual e propondo à Ancine criar um departamento específico para esse fim.
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