1.113 correspondentes bancários foram punidos por irregularidades na oferta de crédito consignado nos últimos três anos

Desde 2020, foram registrados 1.113 medidas administrativas a correspondentes bancários contra irregularidades na oferta do crédito consignado. No período, foram aplicadas 515 advertências, 556 suspensões temporárias e 42 suspensões definitivas, proibindo os correspondentes de conceder crédito em nome dos bancos participantes da Autorregulação.

Em 2022, 281 medidas administrativas foram aplicadas pelos bancos a correspondentes bancários, entre advertências (136), suspensões temporárias (138) e suspensões definitivas (7). Em 2021 foram aplicadas 585 punições e, em 2020, o resultado foi de 247 punições.

A queda no volume de punições aplicadas no último ano reflete a diminuição das reclamações registradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O volume total de reclamações passou de 109.712, em 2021, para 57.445, em 2022, uma redução de 47,6%.

“Nesses últimos três anos, os esforços para coibir ações danosas aos consumidores foram exitosos, com uma redução substancial nos índices de reclamações. Vamos continuar firmes e atentos para proteger os consumidores, oferecendo, por meio do consignado, crédito acessível com atendimento qualificado”, afirma Sílvia Scorsato, presidente da ABBC — Associação Brasileira de Bancos.

Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização. Todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes. Aqueles correspondentes bancários que não cumprirem as normas para a oferta do crédito consignado poderão ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R＄ 45 mil até R＄ 1 milhão.

Hoje participam da Autorregulação 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. “A Autorregulação e o diálogo com os reguladores e órgãos de defesa do consumidor têm sido fundamentais para o aprimoramento da oferta do consignado, uma importante linha de crédito. Contudo, é preciso combater as práticas ilícitas e fraudulentas para os consumidores possam tomar sua decisão sobre o crédito de maneira ponderada e consciente, evitando o endividamento de risco”, finalizou Amaury Oliva, diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira e Autorregulação da Febraban.

*É estagiário de jornalismo do Tele.Síntese