Correios e Telebras na rota da privatização
O presidente Jair Bolsonaro publicou hoje, 16, no Diário Oficial da União dois decretos (de números 10.066 e 10.067) que colocam os Correios e a Telebras no caminho da privatização. Ambas as estatais receberam qualificação para integrarem o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O decreto não significa, porém, que as empresas já podem ser vendidas. Nesta etapa, quer dizer que o governo passa a estudar oficialmente “alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”.
++Ceitec é enquadrada no PPI++
Um conselho formado pelos servidores que integram a equipe do PPI vai aprovar os estudos, definindo o futuro das estatais. Os decretos também criam dois Comitês Interministeriais, um para cada empresa, que deverá acompanhar a realização dos estudos e ceder informações à secretaria especial do PPI.
Tal comitê é formado por dois representantes da Casa Civil, do Ministério da Economia, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Integrantes do BNDES e das empresas (Telebras e Correios) participam como convidados.
O trabalho deve ser acelerado. O decreto prevê reuniões do comitê interministerial a cada 15 dias. A meta é que o estudo seja entregue em seis meses (prorrogável por igual período). Vale lembrar que caso os estudos concluam pela privatização das empresas, o Congresso precisará concordar com a venda.
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