Contribuições sobre implantação conjunta de infra entram na reta final

Tomada de subsídios iniciada em abril se encerra na próxima semana. Minuta disponível prevê regras para instalação de redes de telecomunicações que ocorrem simultâneas a outras obras de interesse público.

Contribuições sobre implantação conjunta de infra entram na reta final | Foto: Freepik

A tomada de subsídios aberta pelo Ministério das Comunicações (MCom) sobre a implantação conjunta de infraestrutura se encerra na próxima sexta-feira, 2. Interessados devem contribuir pela plataforma Participa + Brasil.

O questionamento disponível aborda os requisitos técnicos mínimos para a instalação de redes de telecomunicações concomitante à implementação de obras de infraestrutura de interesse público.

Conforme o documento em consulta, “para que a implantação conjunta de infraestrutura possa ser viabilizada, barreiras de ordem técnica precisam ser superadas, principalmente no cenário de dispersão normativa existente, no qual os Entes Federativos e outras entidades possuem atribuição para, direta ou indiretamente, estabelecer critérios técnicos para essas obras e serviços de infraestrutura”.

Os pontos em debate incluem: a possibilidade de estabelecer um “padrão construtivo” para realização dos serviços e obras de instalação conjunta de infraestrutura; sugestões facilitadoras do processo de implementação das redes; identificação de regras já em vigor que podem ser aproveitadas; além de fatores de harmonização de requisitos técnicos dos serviços e das obras de engenharia civil necessários para a instalação conjunta de infraestrutura.

A tomada de subsídio também questiona como rentes leis impactam nessas instalações, entre elas, o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), Marco do Gás Natural (Lei nº 14.134/2021) e o Marco Legal das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021).

Os participantes também podem indicar quais projetos e lei em tramitação no Congresso Nacional criarão condições especiais para a implantação conjunta de infraestrutura. Neste trecho, o MCom sugere opiniões sobre o a proposta de Modernização do Setor Elétrico, objeto do PL 414/2021.

A proposta de lei em questão trata da abertura do mercado de energia. O novo modelo proposto é semelhante ao de telefonia, em que os consumidores podem escolher suas prestadoras de serviço. As regulamentações específicas caberão ao Poder Executivo.

Acesse a íntegra da tomada de subsídios neste link.

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Da Redação

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