Conselhos de usuários vão acompanhar implantação da LGPD nas operadoras
Conselheiros também vão atuar na formação do cadastro nacional para evitar chamadas de telemarketing
Os Conselhos de Usuários dos Serviços de Telecomunicações vão acompanhar a implementação das medidas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados em cada operadora. Esse foi um dos temas debatidos durante o 5º Fórum Nacional dos conselheiros, realizados na semana passado pela Anatel.
A diretora do Departamento de Serviços de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) Miriam Wimmer, que discorreu acerca da legislação, afirmou que a lei “atribui aos agentes privados uma responsabilidade compartilhada para assegurar que os dados sejam tratados de maneira legítima, adequada e apropriada”. A LGPD entra em vigor em agosto de 2020.
Outro tema debatido foram os desafios para a construção de um modelo equilibrado no telemarketing. Nesse sentido, foi ressaltada a determinação recente da Anatel para que seja criada uma lista nacional de “não perturbe”. A agência está estudando alternativas para melhorar a questão das chamadas indevidas em todo o Brasil.
Também foram apresentadas no fórum desse ano as medidas adotadas por cada operadora para fazer cumprir a Carta de Brasília, documento de boas práticas aprovado no encontro do ano passado, e as eleições para o próximo mandato dos Conselhos, a serem realizadas no segundo semestre deste ano.
Segundo a superintendente de Relações com Consumidores, Elisa Leonel, cerca de 80 conselheiros participaram do encontro, realizado em Brasília.
