Conselho Diretor da Anatel define presidentes de Gaispi e Gape
O Conselho Diretor da Anatel escolheu os presidentes dos grupos de acompanhamento de cumprimento das obrigações do leilão 5G. Moisés Queiroz Moreira vai coordenar e presidir o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI). Vicente Bandeira de Aquino Neto foi o escolhido para coordenar e presidir o Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE).
Pelo edital do leilão, as compradoras da faixa de 3,5 GHZ, terão de cumprir compromissos associados à migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C Satelital para a banda Ku, à desocupação da faixa de 3.625 a 3.700 MHz e à implantação de redes públicas.
As proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B4 e D33 a D36 do Edital do 5G pagarão pela migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku; os custos decorrentes da desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, hoje atribuída ao Serviço Fixo por Satélite (FSS), às exploradoras de satélites brasileiros ou estrangeiros; os custos para a implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS; e os custos para a implantação de uma Rede Privativa de Comunicação da Administração.
À Anatel cabe constituir o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI) para disciplinar e fiscalizar a aplicação dos recursos.
O GAISPI será composto por representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações e de todas as proponentes vencedoras dos Lotes Tipo B, dos radiodifusores, das exploradoras de satélites; e representantes das proponentes vencedoras dos Lotes C1 a C8 e D1 a D32. Todos serão nomeados na reunião de instalação do grupo.
GAPE
De acordo com as regras do leilão, as proponentes vencedoras dos Lotes G1 a G10, H1 a H42, I1 a I10 e J1 a J42 deverão cumprir compromisso de Conectividade em Escolas Públicas de Educação Básica com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs. A Anatel deve constituir o Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE) em até 15 (quinze) dias corridos a partir da homologação do objeto da licitação para definir os critérios técnicos, metas e prazos para o atendimento do compromisso.
Além de Aquino, o GAPE será composto por mais representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações, do Ministério da Educação e por um representante de cada uma das proponentes vencedoras da faixa de 26 GHz, os quais serão nomeados em sua reunião de instalação.
