Conselho de Comunicação na Câmara reforça pauta do zero-rating
O Conselho Consultivo de Comunicação da Câmara dos Deputados realizou nesta semana sua primeira reunião nesta legislatura. No encontro, parlamentares definiram que um dos debates defendidos por eles deve ser sobre o acesso gratuito à conexão para serviços públicos da Casa.
A gratuidade é objeto do Projeto de Lei 619/20, que estabelece o zero-rating para plataformas de serviços públicos, ou seja, que as plataformas possam ser usadas sem descontar do pacote de dados dos consumidores. O secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), membro da Frente Digital de Radiodifusão, apoia a medida para além da internet, mas também para chamadas móveis.
“Não tem sentido ele pagar por isso. Ele ligar para um lugar, mandar uma mensagem e cobrarem dele em relação a essa informação que ele necessita. Acho eu que as redes, a internet, as plataformas têm que liberar para que o cidadão tenha acesso”, afirmou Tatto.
Conselho consultivo
O Conselho Consultivo de Comunicação foi criado em 2019 para analisar como a Câmara deve se comunicar com a população, mas estava parado desde a pandemia. Com sua reativação neste ano, as reuniões serão trimestrais. As datas ainda não foram confirmadas.
A reunião desta quinta-feira, 18, foi conduzida pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), oficializada como presidente na terça-feira, 16, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
Além de Ortiz e Tatto, o conselho também é formado por Luciano Ducci (PSB-PR), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Bruno Ganem (Pode-SP). Há um cargo vago para diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais, que deve ser ocupado por representante da sociedade civil.
Zero-rating
O Poder Executivo também está de olho na possibilidade de ampliar o zero-rating. Esta demanda foi apresentada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) à Conexis Brasil Digital nesta quarta-feira, 17, em reunião entre representantes das instituições na sede da pasta.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o tema foi posto pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Blattes. O encontro também contou com a presença do secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.
A Conexis afirma que “se mantém à disposição do MJ para continuar o diálogo acerca dos possíveis caminhos para a construção do acesso sem custo aos usuários e aos interesses da pasta”.
Questionada pelo Tele.Síntese, a Senacon não confirmou, até a última atualização desta reportagem, se pretende lançar uma norma regulatória sobre o tema ou se deve esperar iniciativa das operadoras.
Com informações da Câmara dos Deputados
