Conselho da Anatel aprova a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na tarde desta segunda-feira, 31, a venda da Oi Móvel para as rivais Claro, TIM e Vivo, por R$ 16,5 bilhões. Agora as companhias aguardam o aval do Cade para selar o negócio.

O processo estava em vistas do conselheiro Vicente de Aquino, que trouxe hoje o assunto a reunião extraordinária. Ele seguiu o relatório de Emmanoel Campelo, pela aprovação do negócio.

Propôs apenas ajustes de redação, que foram acatados pelo relator, e o acréscimo de uma cláusula relativa à cooperação técnica entre Oi e o governo no Programa Antártico Brasileiro, o ProAntar.

O ajuste determina que as compradoras deverão garantir a continuidade do compromisso firmado pela Oi, de fornecer conectividade 2G, 3G e 4G para a missão brasileira no Polo Sul até o 21 de fevereiro de 2024. As empresas deverão apresentar em 90 dias um acordo para dar continuidade do fornecimento de serviços móveis ao programa.

Os demais conselheiros, Moisés Moreira e Carlos Baigorri, acompanharam a proposta de Campelo, com ajustes de Aquino. Com isso, o Conselho Diretor concedeu, por unanimidade, a anuência prévia à venda da unidade celular da Oi.

Também foram aprovados os pedidos de assinatura de contratos de compartilhamento de rede entre as empresas, em período transitório, enquanto as operações da Oi Móvel são segmentadas e transferidas aos novos donos.

O negócio foi elaborado da seguinte forma: a Oi criou uma UPI Móvel, unidade estruturalmente separada do grupo Oi S.A. Esta unidade foi então dividida em três empresas de propósito específico, batizadas de Galiarva (que será transferida para a Vivo), Cozani (para a TIM) e Jonava (para a Claro). Cada empresa reúne os ativos que serão repassados a cada operadora, com o conjunto de clientes, espectro e torres que lhes cabem.

O conselho aprovou essa formatação, sem alterações. Também não interferiu na divisão do espectro proposto pelas empresas, nem dos clientes por área.

Aprovou, ainda, a reestruturação da Oi S.A., que prevê a incorporação da Oi Móvel para a criação da UPI e a venda dos ativos – reestruturação esta que já foi avalizada pelos acionistas na semana passada. Essa reestruturação garante a transferência para a Oi das outorgas detidas pela Oi Móvel para a prestação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

O que diz a Oi

Pouco após a aprovação pela Anatel do negócio, a Oi emitiu comunicado ao mercado, no qual comemora a decisão, mas lembra que ainda é preciso aguardar o aval do Cade, bem como o cumprimento de condicionantes comuns a contratos desse tipo negociados entre as partes.

“A efetiva conclusão da Operação está, ainda, sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – CADE, cujo processo encontra-se em trâmite perante o referido órgão, bem como ao cumprimento de condições precedentes usuais para operações dessa natureza, previstas no Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças”, afirma a tele.

Ainda assim, ressalta, que trata-se de mais um passo rumo à conclusão do plano de recuperação. “As anuências mencionadas acima representam, assim, o cumprimento de mais uma importante etapa do Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial da Companhia e suas subsidiárias em recuperação judicial (“APRJ”), aprovado na Assembleia Geral de Credores e homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro”, traz a nota, assinada por Cristiane Barretto Sales, Diretora de Finanças e de Relações com Investidores.

As operadoras TIM e Vivo também emitiram ao mercado comunicados informando a aprovação da Anatel, com condicionantes como garantir o acesso de prestadoras de pequeno porte às redes de abrangência nacional, manter compromissos vinculados às radiofrequências transferidas, estabelecer os parâmetros mínimos do plano de comunicação ligado à Transação e assegurar aos usuários certos direitos nas etapas de migração. E ressaltam que ainda é necessária a aprovação do Cade para a conclusão do negócio.