Congresso dos EUA veta regras de privacidade digital do governo Obama

Operadoras e provedores de banda larga poderão coletar dados pessoais, como histórico de navegação, e revendê-los

shutterstock_ Kuzma_privacidadeO Congresso dos Estados Unidos aprovou lei que, na prática, libera o uso de dados de clientes por operadoras e provedores de acesso à internet. O Senado aprovou o texto na semana passada, e hoje, a Câmara dos Deputados, confirmou a decisão, que vai à sanção de Donald Trump.

O governo Barack Obama tentou regular a questão. No final do ano passado a Federal Communications Commision (FCC), regulador do mercado de telecom, editou normas que impediam a revenda de dados de navegação dos clientes e a coleta de dados de navegação. Essas regras ainda não estavam em vigor – e agora serão anuladas.

Com a decisão desta terça-feira, e caso se confirme a sanção presidencial, o governo dos EUA autorizará o uso de dados de navegação, do histórico, de dados financeiros, do uso de aplicativos e outras informações sensíveis pelas operadoras. Elas poderão, inclusive, revender os dados sem necessidade de consentimento do consumidor.

Em ambos os casos as votações foram apertadas. No Senado, o placar foi de 50 votos a favor, 48 contrários. Na Câmara, 215 contra 205. As regras da época de Obama tinha oposição dos grandes grupos de telecomunicações do país, como AT&T, Comcast e Verizon.

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Da Redação

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