Entidades cobram proibição de franquia na banda larga. Empresas rechaçam.

O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) se reuniu hoje, 14, na Anatel para a 3ª reunião de 2016 para tratar da franquia de banda larga. A reunião foi presidida pelo conselheiro Aníbal Diniz e contou com a participação de representantes do Sinditelebrasil, Abrint, Sintel e Intervozes.

O Sintel e o Intervozes questionaram o direito das operadoras em implantar franquias de dados na banda larga fixa. O representante do Sintel disse que a adoção da franquia vai impedir o desenvolvimento da economia e que limites de dados restringem o acesso ao e-commerce e a serviços de governo eletrônico.

O Intervozes apresentou sua posição histórica, defendendo políticas públicas de universalização do acesso à internet. Segundo a organização, medidas como a adoção de franquia vão na contramão disso e ferem o princípio da essencialidade constante do Marco Civil da Internet. Segundo a entidade, a prestação do serviço não pode ser interrompida salvo por falta de pagamento.

Já a Abrint e o Sinditelebrasil defenderam a franquia. A Abrint vê como possível a redução da velocidade ao atingir o limite de dados, mas é contra a suspensão do serviço. Para a entidade, que representa provedores regionais de acesso banda laga, sem essa possibilidade haverá aumento dos preços dos serviços a todos os consumidores.

Já o Sinditelebrasil defendeu a existência de planos limitados e ilimitados e afirmou que um número cada vez maior de países está adotando a franquia, reiterando sua posição já manifestada em outras ocasiões, de liberdade de modelo de negócios.

O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) assessora e subsidia o Conselho Diretor da Anatel em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. Ele é formado por 16 membros efetivos, distribuídos entre representantes da agência (quatro membros), representantes convidados de instituições públicas e privadas (cinco membros) e representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (sete membros).