Comissário da FCC solicita reunião com Baigorri para falar sobre X

Membro da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), o republicano Brendan Carr publicou nesta quinta-feira, 5, uma carta aberta ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, solicitando uma reunião para discutir sobre as medidas que envolvem a suspensão temporária do X no Brasil.

O republicano já declarou admiração a Elon Musk, proprietário do X, em postagens nas redes sociais e já havia criticado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo da semana. Ele é um dos cinco integrantes da FCC, órgão que equivale à Anatel nos Estados Unidos.

Na carta, ele cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear as contas da Starlink devido à vinculação a Musk para assegurar o pagamento das multas pelo descumprimento de ordens judiciais pela plataforma. Carr repete os argumentos apresentados pelo próprio empresário, de que a Justiça brasileira estaria agindo contra a lei.

“As ações sérias e aparentemente ilegais contra X e Starlink não podem ser enquadradas com os princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência que serviram como base do relacionamento da FCC e ANATEL e a base para o investimento estrangeiro recíproco”, escreveu. Vale destacar que ele representa a oposição republicana ao governo do democrata Joe Biden no conselho da FCC, no qual é minoria.

O comissário ainda cita trechos de um artigo de opinião publicado no Washington Post que consideram as decisões tomadas no Brasil “autoritárias”, e faz referência a reportagens brasileiras em que Baigorri explica que o descumprimento de ordem judicial poderia ensejar procedimento administrativo, cuja sanção máxima é a cassação.

“Embora as ações do juiz [Alexandre] Moraes reflitam repressões à liberdade de expressão que estão ocorrendo em todo o mundo, não estou escrevendo para você hoje com base em uma preocupação generalizada sobre a liberdade de expressão — embora eu acredite fortemente que reguladores de comunicações como nós devem se opor a essa tendência de censura […] Mas, de acordo com autoridades brasileiras e autoridades legais [advogados e empresas ouvidas em reportagens], o Brasil está agora violando suas próprias leis por meio de ações arbitrárias.

Carr finaliza a carta informando que poderia vir ao Brasil para encontro com Baigorri a fim de buscar uma “solução” para o caso.

Acesse aqui a íntegra da carta.