Comissão da Câmara vai apurar “direcionamento à Starlink de licitação do GESAC”
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o requerimento do deputado Aureo Ribeiro ( Solidariedade/RJ) para a realização de audiência pública para debater sobre a “fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos usados especificamente no principal programa de conectividade de escolas do Ministério das Comunicações, o GESAC”.
Conforme o deputado, apesar de o Ministério das Comunicações ter alterado a primeira da proposta do Termo de Referência da licitação do GESAC, o qual, alegava o mercado, estava integralmente direcionado para um único fornecedor ao exigir 20 vezes mais velocidade garantida ao que existe hoje no projeto GESAC, essa alteração não se efetivou integralmente.
Segundo Ribeiro, o novo Termo de Referência para a licitação do GESAC enviado pelo MCom ao mercado mantém as mesmas exigências para o Lote 2 da Licitação, de 60 Mbps para download e 10 Mbps para upload, ou seja, exigências que só poderiam ser atendias pela Starlink, do bilionário Elon Musk, que sequer tem licença para operar no Brasil. ” O que mais chama a atenção é a manutenção dos parâmetros do Lote 2, o que consiste em 5.000 pontos, podendo chegar a 10 mil pontos”, afirma.
“Além de não reduzir os parâmetros de velocidade tão alertados pelos diversos representantes da indústria que se manifestaram formalmente e pela imprensa, para permitir a competição e racionalização dos preços, ainda houve redução no ritmo exigido de instalações mensais de 500, na primeira versão do TR, para 100 pontos instalados por mês, portanto suavizando muito o ritmo exigido do fornecedor da Starlink. O Lote 2 que, como está, só pode ser atendido pela Starlink pode chegar acumular, ao final de 60 meses, mais de R$ 1,8 Bilhão repassados à empresa de Musk. O mesmo não ocorreu no Lote 1, que pode chegar a 46 mil pontos e tem um ritmo de instalação de 2000 pontos por mês, em que o pleito de diminuição requerido por diversas empresas foi ignorado pelo MCOM na nova versão do TR [ Termo de Referência]”, diz o deputado em seu requerimento.
