Comissão da Câmara aprova projeto que vai criar novos canais de TV aberta sem licitação
A Comissão de Ciência Tecnologia e Comunicações da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 05, o PL 2011/2015, de autoria do deputado Marcos Soares. Esse projeto tenta se aproveitar de um natimorto serviço batizado como" TVA" para criar novos canais de TV aberta no país sem que seus donos paguem qualquer centavo à União ou prestem contas à sociedade de como montaram essas novas redes de comunicação.
A Comissão de Ciência Tecnologia e Comunicações da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 05, o PL 2011/2015, de autoria do deputado Marcos Soares. Esse projeto tenta se aproveitar de um natimorto serviço batizado como” TVA”, que era um misto de TV aberta e TV fechada e que foi criado na época da ditadura e sobreviveu sempre à sombra para criar novos canais de TV aberta no país sem que seus donos paguem qualquer centavo à União ou prestem contas à sociedade de como montaram essas novas redes de comunicação.
O deputado Marcos Soares (DEM/RJ) é filho do pastor e líder da Igreja evangélica RR Soares. A Igreja RR Soares, por sua vez, comprou do grupo Abril as três licenças das emissoras de TVA do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba e agora quer transformá-las em emissoras de TV aberta.
Esses serviços, que foram criados para atender a uns poucos apaniguados – na verdade, são 25 outorgas em todo o país e existem desde a década de 80 – acabaram não se adequando a nada, pois não podiam ser TV paga porque tinham muito pouca frequência e só podiam transmitir um canal e tão pouco podiam ser TV aberta, pois seus sinais tinham que ser codificados em grande parte da programação.
Mas as suas licenças continuaram por todos esses anos a servir moeda de troca e a valer muitos milhões (tanto que foram mudando de mãos pelas décadas). Até que a Lei do SeAC, de 2011, determinou que aqueles que tinham essas licenças e quisessem migrar para a TV fechada poderiam fazê-lo. E aqueles que não quisessem, ficariam com essa TVA até o último dia de sua licença, e deixariam de existir. Agora, com a aprovação desse projeto pela CCT, essas outorgas, que deveriam acabar, poderão virar novas redes de TV abertas.
