Comissão da Câmara aprova projeto que vai criar novos canais de TV aberta sem licitação
A Comissão de Ciência Tecnologia e Comunicações da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 05, o PL 2011/2015, de autoria do deputado Marcos Soares. Esse projeto tenta se aproveitar de um natimorto serviço batizado como” TVA”, que era um misto de TV aberta e TV fechada e que foi criado na época da ditadura e sobreviveu sempre à sombra para criar novos canais de TV aberta no país sem que seus donos paguem qualquer centavo à União ou prestem contas à sociedade de como montaram essas novas redes de comunicação.
O deputado Marcos Soares (DEM/RJ) é filho do pastor e líder da Igreja evangélica RR Soares. A Igreja RR Soares, por sua vez, comprou do grupo Abril as três licenças das emissoras de TVA do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba e agora quer transformá-las em emissoras de TV aberta.
Esses serviços, que foram criados para atender a uns poucos apaniguados – na verdade, são 25 outorgas em todo o país e existem desde a década de 80 – acabaram não se adequando a nada, pois não podiam ser TV paga porque tinham muito pouca frequência e só podiam transmitir um canal e tão pouco podiam ser TV aberta, pois seus sinais tinham que ser codificados em grande parte da programação.
Mas as suas licenças continuaram por todos esses anos a servir moeda de troca e a valer muitos milhões (tanto que foram mudando de mãos pelas décadas). Até que a Lei do SeAC, de 2011, determinou que aqueles que tinham essas licenças e quisessem migrar para a TV fechada poderiam fazê-lo. E aqueles que não quisessem, ficariam com essa TVA até o último dia de sua licença, e deixariam de existir. Agora, com a aprovação desse projeto pela CCT, essas outorgas, que deveriam acabar, poderão virar novas redes de TV abertas.
