Comissão 5G da Câmara quer explicação da Anatel sobre "governança corporativa" e Release 16

Comissão 5G da Câmara quer explicação da Anatel sobre “governança corporativa” e Release 16

3 de fevereiro de 2021 | 17:08

A comissão quer saber as razões e o impacto da exigência para que os fornecedores tenham "governança corporativa conforme o mercado acionário brasileiro". Se seria forma de retirar a Huawei da disputa. Quer também entender porque a agência preferiu indicar um padrão tecnológico ao invés de estabelecer um prazo para a oferta de novos serviços, como o carro conectado.

Integrantes da comissão da 5G da Câmara dos Deputados reúnem-se nesta quinta-feira, dia 4, com o conselheiro Carlos Baigorri, relator da proposta de edital do leilão 5G da Anatel, para esclarecimentos sobre três tópicos que consideram de difícil compreensão. O primeiro deles refere-se à política pública expressa pelo Ministério das Comunicações, que a Anatel tem que seguir. A portaria 1.924/21 explicita que, para o cumprimento das metas de cobertura a serem estabelecidas no edital, as redes deverão seguir

“Os requisitos mínimos de segurança …, incluindo as funcionalidades de criptografia, obedecerão a regulamentação específica, devendo ser utilizados equipamentos projetados, desenvolvidos, fabricados ou fornecidos por empresas que observem padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro.”

Conforme integrantes da comissão, a Anatel precisa explicar como irá cumprir essa determinação, e qual é a sua extensão. “Não está claro o que a portaria pretende quando diz que as empresas devem adotar padrão de governança compatível com o exigido no mercado acionário brasileiro. Essa é a forma encontrada para retirar a Huawei da disputa?”, indaga uma fonte.

Há também a preocupação do próprio mercado em saber se o cumprimento aos “requisitos mínimos de segurança de rede” são aplicados apenas à rede privativa do governo, ou se será exigido para todas as redes, de todas as operadoras privadas, o que poderia significar o banimento da fabricante chinesa.

Comando e controle demais?

Outra preocupação da comissão refere-se às especificações técnicas estabelecidas por Baigorri, quando exige, no mínimo, a implantação dos equipamentos que sigam o Release 16 do 3GPP, ou seja, a 5G pura, ou autônoma, na construção das redes. ” Em sua explanação, o conselheiro apresentou duas razões para exigir esse padrão: o da competição e o da importância de o país contar com a rede mais avançada possível. Do ponto de vista da competição, a dúvida que fica é se foi feita alguma análise que levasse em consideração a eficiência versus a competição. A competição é só um meio para se atingir a eficiência”, avalia a fonte.

E também a comissão não entende por que a Anatel prefere definir um padrão enquanto poderia apenas estabelecer o tipo de serviço que pretende seja oferecido no país. “Ora, se a Anatel quer carro conectado, não é melhor estipular isso no edital e deixar as empresas privadas escolherem como vão chegar lá, ao invés de ela própria estabelecer como isso deve ser feito? Pode haver outros caminhos para a oferta desses serviços, e, ao estipular um padrão, a agência pode estar exercendo o seu poder de comando e controle em demasia, ingressando em assuntos que não são regulatórios”, pondera a fonte.

O Legislativo tem dúvidas também sobre a própria modelagem do leilão, que separou a venda por distintas faixas, em blocos que diferenciam licenças nacionais e regionais. Conforme esse executivo, as experiências internacionais têm demonstrado que a venda das frequências de forma conjunta pode trazer mais benefícios para o investidor e para o erário, pois a empresa pode alinhar em um único lance a harmonização entre as frequências que se complementam, e, assim, oferecer preços maiores, para assegurar o exato pedaço de espectro que lhe interessa.