Com urgência aprovada, PL das Fake News será votado na próxima semana
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 25, regime de urgência ao PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que traz parâmetros para a regulação das plataformas digitais. De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) o mérito da proposta será votado na próxima terça-feira, 2.
Com o regime de urgência, o PL pode ser analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões. A medida foi aprovada por 238 parlamentares, ante 192 contrários.
Desde março de 2022, quando o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou um substitutivo ao texto, houve tentativas de pautar e aprovar o regime de urgência, sem sucesso. Em deliberação realizada em abril do ano passado, o requerimento pela tramitação mais ágil foi rejeitado em placar de 249 a 207.
Neste ano, a pressão política pela aprovação do texto cresceu após os ataques em escolas públicas, causando a morte de professores e alunos, que foram incentivados em comunidades nas redes sociais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou portaria para impor regras de moderação de conteúdo até que o Legislativo conclua o tema. A votação, que antes previa debate em comissão especial, foi antecipada.
Relatório
Orlando Silva esteve em reunião com membros do governo e lideranças partidárias entre esta segunda-feira, 25 e terça, para construir a versão final do texto com maior consenso. Ele pretende apresentar o relatório nesta quarta-feira, 26.
O parecer prévio, disponibilizado a parlamentares na última semana, prevê regras para moderação de conteúdo, transparência de algoritmos e proteção a crianças e adolescentes.
De acordo com o relatório preliminar, parâmetros mais detalhados sobre o controle das redes sociais aos conteúdos seria definido por entidade supervisora autônoma, a ser regulamentada pelo Poder Executivo em norma posterior. Até lá, a conduta das empresas seguiria diretrizes impostas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
