Coimbra, novo conselheiro da Anatel, quer esperar arbitragem para resolver bens reversíveis
Artur Coimbra, novo conselheiro da Anatel, disse hoje, 5, que pretende coordenar o processo de migração da concessão, e, consequentemente, o valor dos bens reversíveis, juntamente com o processo de arbitragem que foi aberto pela Anatel a pedido da Telefônica, Oi e Sercomtel para buscar uma solução única à questão.
” É um tema que queremos tratar o mais rapidamente possível, e vamos tentar coordenar juntamente com o processo de arbitragem, para nos certificarmos de que conseguiremos avançar em ambos os processos e garantir que não dê errado”, disse ao Tele.Síntese, durante a solenidade de posse.
Coimbra explicou que ele foi sorteado relator do processo que cuida dos valores dos bens reversíveis, mas que os processos de arbitragem ainda não chegaram ao Conselho Diretor da Anatel. Mas acredita que os dois estão interligados e devem ser tratados em conjunto.
“Só poderemos saber efetivamente quando poderá ser resolvida a questão da concessão de telefonia fixa, depois de depurarmos todas as implicações cruzadas”, afirmou ao Tele.Síntese.
Em seu discurso, Coimbra elencou as prioridades de atuação da agência durante o seu mandato (mais curto, de apenas dois anos): fazer com que o fim da concessão de telefonia fixa traga o maior benefício social possível; melhorar o ambiente de investimentos, principalmente no que se refere ao problema das antenas e postes; lidar com os novos desafios do mercado audiovisual; trabalhar na racionalização do sistema tributário; tratar da inovação das comunicações via satélite e dos novos sistemas de órbita baixa, buscando o uso isonômico do lençol orbital, e cobrar para que todas as obrigações estabelecidas no leilão do 5G sejam cumpridas à risca. “O meu compromisso é trabalhar para um país mais próspero”, afirmou.
Arbitragem
A opção pelo procedimento arbitral é prevista nos contratos de concessão das operadoras. Foram criadas as comissões de arbitragem para tratar dos pleitos da Telefônica, Oi e Sercomtel. O procedimento arbitral está sendo administrado pela Câmara de Comércio Internacional (CCI). A mediação foi criada para solucionar questões relacionadas a bens reversíveis, equilíbrio econômico-financeiro, sustentabilidade da concessão e saldos do PGMU.
Na Câmara, as partes escolhem os árbitros – um por cada uma das partes e o terceiro, conjuntamente de uma lista de especialista, que cada câmara detém. E o preço pode ser o dobro dos custos de um processo, que tem que ser pago pela parte que perder no processo. Os valores altos são justificados pela necessidade de contratação de empresas de auditoria e de perícia técnica para ver se as alegações procedem. Além de estudos econômicos para atestar as provas apresentadas.
Entre os temas em litígio está o saldo do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), já calculado pela Anatel. Em maio de 2018, depois de anos em debate, o Conselho Diretor da Anatel bateu o martelo sobre o valor a mais que as concessionárias deveriam reembolsar à União (sob forma de novos investimentos) pelas mudanças que foram feitas nas metas de universalização dos planos passados. Esse saldo, calculou a Anatel, chegou à quantia de R$ 3, 691 bilhões (que ainda será corrigido até a fatura, se for aceita, começar a ser paga). E a conta foi repartida da seguinte forma: OI R$ 2,761 bilhões; TELEFÔNICA/VIVO R$ 494,9 milhões; ALGAR TELECOM R$ 36,84 milhões; SERCOMTEL R$ 5,1 milhões.
As operadoras contestam esses valores, além de também reivindicar que a concessão de telefonia tornou-se insustentável há alguns anos e que, por isso, a União é que deveria ressarci-las, e não o contrário. Conforme fontes da agência, a consultoria internacional contratada para calcular o valor dos bens reversíveis – valor esse que será “trocado” por mais investimentos, caso as empresas decidam antecipar o término da concessão, ou será feito o encontro de contas ao final da concessão, em 2025 – já concluiu o seu relatório. Mas todo o processo tramita em sigilo na Anatel.
