CNJ estuda autorizar uso de IA generativa de big techs nos tribunais
O ouvidor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello, anunciou nesta segunda-feira, 19, que o órgão estuda alterar as regras de uso da Inteligência Artificial no Judiciário para permitir que tribunais contratem ferramentas desenvolvidas pela iniciativa privada. A norma em vigor prevê que as aplicações sejam limitadas àquelas cujo poder público detém os direitos autorais.
“Esses gigantes que estão lutando por desenvolver esses sistemas de LLM [large language models] – Google, Open IA, Meta – todos eles estão desenvolvendo sistemas robustos que, para rodar, precisam de muito treinamento, muito fôlego e máquinas potentes. Nós não temos essa condição”, afirmou Bandeira de Mello.
A declaração ocorreu durante o Fórum Internacional Justiça e Inovação (FIJI), em Brasília, que reuniu presidentes de tribunais superiores para debater os impactos do desenvolvimento tecnológico no Judiciário (saiba mais abaixo).
“Sendo muito honesto, hoje, se nós quisermos uma inteligência artificial generativa que ajude a produzir textos para uso no Judiciário, treinado com bases judiciais, seguramente, em algum momento, teremos que contratar produtos protegidos por direito autoral, coisa que a resolução atual proíbe”, garante o ouvidor-geral.
As ferramentas poderiam ser usadas para o estudo eficiente de precedentes e distinção de processos. O membro do CNJ ressalta que a mudança na resolução “não só é necessária, como é urgente”, inclusive, para evitar que a Justiça fique “limitada” em termos de evolução.
“Seria tolice falar em proibir Inteligência Artificial no Judiciário. Não podemos perder uma ferramenta com esse poder, com essa capacidade. O que temos que fazer é orientá-la, treinar essa base de dados relevante para que, assim, o uso seja eficiente, produtivo e nós possamos dedicar o tempo dos julgadores e suas equipes pra o que realmente interessa”, afirmou.
De acordo com Bandeira de Mello, a defesa pela abertura no uso de IA generativa pelo Judiciário também é uma posição do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ. No entanto, pontua que ainda não há um modelo concreto a ser proposto para incorporar as aplicações privadas nos tribunais.
“Só não sabemos ainda como mudar [a resolução]. É um processo em construção, mas, certamente, sabemos que precisamos mudar, até para permitir que a evolução se dê de forma contínua para que tenhamos essa ferramenta à disposição do Judiciário”, concluiu.
IA no Judiciário
Os tribunais brasileiros já utilizam aplicações de IA em seus sistemas, somando mais de 40 ferramentas, de acordo com o CNJ. Uma das mais recentes foi lançada pelo STF neste ano, denominada Vitória, que realiza agrupamentos de processos por similaridade e auxilia na identificação de novas controvérsias e ondas de litigiosidade.
Além da Vitória, o Supremo também usa outra aplicação de apoio em classificação de processos, mas neste caso segundo os objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da ONU no STF – ferramenta denominada RAFA 2030.
