Claro pedirá à Anatel para entrar no processo Winity / Vivo
A aprovação sem restrições pela SG do Cade do acordo entre Winity e Vivo ontem, 9, movimentou hoje o setor de telecomunicações. De um lado, as entidades que haviam protocolado críticas ao negócio estudam entrar com recurso, o que poderia levar a discussão ao Tribunal da autarquia. De outro lado, a Claro prepara pedido para ingressar no processo da Anatel sobre o assunto, como terceira interessada, apurou o Tele.Síntese. Brisanet já fez o mesmo pedido.
A Associação Neo, formada por provedores de internet, por exemplo, diz que está avaliando com “critério e cuidado” uma resposta à aprovação. Seu presidente, Rodrigo Wegmann, afirma: “Estamos ainda analisando o despacho, que só foi liberado hoje. Temos 15 dias, caso queiramos, para entrar com o recurso”, observa.
Luciano Stutz, presidente executivo da Abrintel, diz que a entidade representativa de detentores de infraestrutura segue o mesmo direcionamento. “A Abrintel recebeu com surpresa a decisão e está analisando mais detalhadamente o seu conteúdo, e deve encaminhar a possibilidade de interpor recurso para decisão de seu Conselho Deliberativo.
O caso tem gerado oposição entre entrantes no mercado móvel, como Brisanet, Cloud2U e Unifique. Todos detentores de espectro regional em 3,5 GHz que precisam dos 700 MHz para ofertar com maior cobertura serviços 4G. Ao lados das entidades mencionadas acima e da Telcomp, criticam o acordo, alegando que promove concentração de espectro nas mãos da Vivo. A Abrintel, especificamente, reclama de condições contratuais que fazem da Winity principal construtora de infraestrutura móvel para a Vivo.
Até o momento, nenhuma outra operadora nacional tinha entrado no debate. O que vai mudar com a Claro pedindo para ingressar como interessada no caso Winity / Vivo em tramitação na Anatel.
A Brisanet pediu para ingressas como interessada. Freire concordou, e colocou o assunto para votação hoje mesmo, 10, em circuito deliberativo. Os demais conselheiros, até fechamento deste texto, não tinham enviado seus votos.
O caso
Winity e Vivo fecharam acordo de RAN Sharing (compartilhamento de infraestrutura) e de exploração industrial de espectro em 1.120 cidades em agosto, quando notificaram Anatel e Cade.
Na Anatel, a área técnica considerou o contrato ilegal por ferir o espírito do edital do leilão 5G. O certame, ocorrido em 2021, proibiu Claro, TIM e Vivo de comprar o único lote de 700 MHz à venda, que foi arrematado pela Winity.
O caso subiu para o Conselho Diretor, onde é relatado por Alexandre Freire. O conselheiro propôs, e as empresas aceitaram, uma “autocomposição”, espécie de renegociação entre as partes para que o contrato seja reformulado, instrumento inédito na agência.
Na última reunião do Conselho Diretor da Anatel, em 4 de maio, Freire pediu a prorrogação, por 120 dias, da relatoria, indício que uma decisão do colegiado não está próxima.
Enquanto isso, o relógio corre. A Winity precisa atender metas de cobertura em rodovias e localidades até dezembro. Ao longo dos processos, afirma que sua capacidade de cumprir as obrigações está atrelada ao acordo. (Com Rafael Bucco)
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