Claro: mudanças das regras de numeração impactam as concessões
Qualquer alteração das regras de numeração do Serviço de Telefonia Fixo Comutado (STFC) terá impacto nos contratos firmados entre a Anatel e as concessionárias, se acontecer antes do término dos contratos. A avaliação é de Monique Barros, diretora de regulatório da Claro Brasil.
Ao participar da live do Tele.Síntese desta sexta, 6, a executiva relatou sua preocupação quanto à proposta elaborada pela área técnica da agência. Alguns pontos específicos são mais sensíveis para Claro, que explora o serviço de longa distância em regime público.
Conforme Barros, há preocupação na companhia de que as mudanças alterem as regras do jogo em detrimento das concessionárias. Ela afirmou que as empresas assinaram contratos de concessão logo após a privatização do sistema Telebras, em 1997. Na época, projetaram um modelo de negócio com base nas regras daquele momento, ora em revisão pela agência.
“Qualquer mudança traz impacto relevante sobre as concessionárias. Isso tem que ser sopesado com critério. A numeração do SCM impacta diretamente na longa distância e concessão de STFC locais. O investidor precisa ter clareza de que as regras do jogo se perpetuam ao menos pelo período esperado”, afirmou.
Para Vinícius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, as mudanças propostas pela área técnica da Anatel – e que devem ser encaminhadas ao Conselho Diretor na próxima semana – trarão competividade ao mercado de telefonia fixa e levarão à redução dos preços praticados. Ele defende que não mudam o funcionamento do mercado, uma vez que além das concessionárias, existem mais de 390 empresas que exploram o serviço de telefonia fixa no país, nem afeta os contratos de concessão.
Barros, no entanto, discorda. Para a representante da Claro, a reformulação das regras de numeração do STFC, abrindo espaço para a entrada de empresas hoje autorizadas a prestar serviços de banda larga, terá grande impacto sobre acordos de interconexão fechados entre as concessionárias e os ISPs. As teles também precisarão criar novos pontos para a rede pública, alterar o funcionamento técnico da rede para que exista a entrega das chamadas às empresas de SCM. Por isso, ela defende a manutenção do modelo atual até o fim da concessão.
Outros pontos que a preocupam são a assimetria resultante de regras de numeração diferentes para ISPs e concessionárias, o que levaria a vantagens competitivas para os provedores de banda larga. Barros também alerta que o aumento da quantidade de números, e empresas habilitadas para operar telefonia fixa, poderá dificultar o combate a fraudes com o spoofing. Por fim, ela aponta para crescimento dos riscos cibernéticos sobre as redes de telecomunicações.
Isso tudo, disse, “fere o contrato de concessão porque tem uma substituição não desenhada originalmente para o serviço de longa distância. Tem uma mudança no arcabouço regulatória que altera as possibilidades de receita e serviços das concessionárias. Muda o equilíbrio econômico-financeiro”.
Provedores
Para Basílio Perez, diretor da Abrint, entidade que reúne ISPs de todo o Brasil, as regras de numeração precisam mudar para atrair mais competidores. A seu ver, as regras do STFC são “engessadas” e resultam em uma burocracia que onera o prestador do serviço, seja um provedor que entrou no segmento, seja a concessionária. Ele alertou, porém, que qualquer alteração que não simplifique as regras que recaem sobre o STFC não surtirão o efeito de atrair novos competidores a este segmento.
“As operadoras têm regras excessivas, mas acho que a Anatel deveria, com elas passando para autorizações, que simplificar essas obrigações. Elas também têm que estar em regras de jogo melhoradas. O consumidor tem a ganhar com isso”, opinou.
Ele ressaltou que a simplificação para distribuição de números e entrada no STFC deve refletir a queda na demanda deste mercado, caso contrário, não surtirá o efeito desejado pela agência. “A telefonia, como negócio, só interessa às empresas hoje em dia, ao B2B. Pessoas físicas não estão mais interessadas. Quem tem telefone é por segurança de, se o celular não funcionar, usar o fixo. Por outro lado, consultórios, advogados, padarias, empresas sempre querem um número fixo”, frisou.
