Claro: Fust sem atender sua finalidade não deve existir
A diretora de regulatório da Claro, Monique Barros, defendeu hoje, 25, a extinção do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) caso este continue sem ser revertido em investimentos para o setor de telecomunicações. A executiva participou de live organizada pelo Tele.Síntese.
“Se existe um fundo e foi arrecadado, precisa ser utilizado para a finalidade para a qual foi constituído. Se for continuar existindo para não ter o direcionamento correto, é onerar o setor, sem trazer o resultado esperado”, afirmou.
Criado em 2001, o Fust arrecadou desde então mais de R$ 22,6 bilhões, valor que corrigido passaria já dos R$ 30 bilhões. Mas desse montante, menos de 2% foi reinvestido na universalização das telecomunicações.
Segundo Monique, as operadoras não descartam reaver o dinheiro. Mas admitem a hipótese de ver uma aplicação correta dos valores apenas a partir da redefinição legal do fundo.
“Hoje temos o pior dos cenários: arrecadação sem aplicação. Idealmente, buscaríamos todo o valor arrecadado para ser investido no setor. Se não for possível olhar para trás, que pelo menos que a gente saia do pior cenário que existe hoje, que é arrecadar e não utilizar”, observou.
Atualmente, tramitam vários projetos no Congresso sobre uso dos recursos do fundo. O PL 172 é um deles, aguarda votação no plenário do Senado, e prevê mudanças na gestão do Fust, com a criação de um conselho para acompanhar sua aplicação.
Proporção
Monique concordou com Adriana Cunha, da Oi, que defendeu no evento obrigações para uso do fundo que levem em conta o perfil da localidade que será beneficiada. Ou seja, que as empresas não sejam orientadas a construir uma infraestrutura superior à necessidade de uma área atualmente não atendida.
“Faz sentido levar para essas comunidades uma infraestrutura extremamente cara, complexa, e que traz inclusive um custo de acesso muito elevado para essas regiões? Ou há possibilidade de um equilíbrio maior com uma solução intermediária com evolução gradativa? Isso tem que ser colocado em um projeto de massificação do acesso”, cobrou.
A seu ver, a pandemia de Covid-19 mudou os hábitos da população muito rapidamente, e levantou questões que estavam adormecidas, como o debate pelo uso correto dos fundos. E deixou claro que não há preferência por tecnologia: a universalização da banda larga pode ser tanto por celular, como por acesso fixo. O importante, ressaltou, é que se busque a máxima eficiência do dinheiro público investido.
