Ciência e Tecnologia devem ter mais 15% em recursos. Comunicações, não.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse nesta sexta-feira, 02, que a pasta está empenhada em recuperar o orçamento destinado à ciência e inovação. Ontem o governo federal encaminhou ao Congresso a proposta de lei orçamentária para 2017, na qual prevê gasto total de R$ 3,39 trilhões. Desse montante, cerca de R$ 15,52 bilhões são do MCTIC.
Embora os valores sejam praticamente os mesmos daqueles previstos da lei orçamentária de 2016, ele afirma que haverá mais dinheiro para a pesquisa. “Devemos ter no orçamento de 2017, um crescimento real da área vinculada a ciência e tecnologia de 15%. Isso mostra que o governo está sensibilizado com a queda real dos investimentos neste setor”, afirmou Kassab a jornalistas, após cerimônia que comemorou os 40 anos do CPqD, em Campinas.
Este ano, o orçamento somado dos valores destinados ao antigo MCTI e ao extinto Minicom fica em R$ 15,4 bilhões. Mas se há recuperação do valor vinculado a C&T, o mesmo não pode ser dito para as comunicações. O motivo, segundo Kassab, é a resiliência do setor. “O orçamento das comunicações é mais engessado, menos sujeito a interferências externas de crises. Não teremos grandes problemas, nosso desafio no momento é ciência, tecnologia e inovação, que está muito aquém daquilo que seria necessário”, afirmou.
A PLOA 2017 prevê arrecadação de R$ 1,18 bilhão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), dos quais apenas R$ 101 milhões serão gastos. O restante ficará contingenciado. Prevê R$ 307 milhões do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), dos quais R$ 27,44 milhões serão gastos. E R$ 3,59 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A receita da Anatel prevista é de R$ 2,3 bilhões, quase integralmente derivada do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Os valores não levam em conta o contingenciamento de recursos para superávit primário – que é o valor retido pelo governo para equilibrar as contas públicas. Por exemplo, conforme a lei orçamentária de 2015, havia previsão de investimentos de R$ 969,5 milhões no setor de telecomunicações por meio do Fust e do Funttel. Ao final daquele ano, no entanto, o valor de fato gasto foi a metade, R$ 478 milhões. Este ano, conforme a LOA 2016, R$ 1,8 bilhão do MCTIC deve ficar contingenciado. Pelo PLOA 2017, no entanto, o número é mais que o dobro: R$ 5,09 bilhões ficarão em contingência.
O orçamento para 2017 prevê destinar R$ 50 milhões para o programa Cidades Digitais, R$ 1 milhão para a instalação de fibra óptica na Amazônia (Amazônia Conectada) e R$ 141,6 milhões para o lançamento do satélite brasileiro (SGDC).
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