CGU lança painel de contratações relacionadas à Covid-19

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta sexta-feira, 3, o Painel Gerencial “Contratações Relacionadas à Covid-19”. A página na internet permite acompanhar despesas realizadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios para a aquisição de bens, insumos e contratação de serviços, relacionados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

O painel não busca apontar irregularidades ou situações indevidas, mas fornecer dados gerenciais e indicar aos gestores um referencial de preços das aquisições no período da pandemia, com o objetivo de auxiliar a obtenção da melhor compra, diz a CGU.

Mas nada impede que seja usado por órgãos de defesa e de controle para possíveis trabalhos de apuração de irregularidades ou para ações de investigação em andamento. A ferramenta também reforça as medidas de transparência para que a população possa exercer o controle social e contribuir para o bom uso dos recursos públicos, avalia o órgão federal.

A ferramenta está disponível na internet e é de livre acesso. As informações são alimentadas a partir de levantamento realizado em publicações da imprensa oficial (Diário Oficial da União e dos estados e municípios), além de dados dos Portais de Transparência mantidos por cada ente federativo.

As informações foram coletadas de dados divulgados a partir de 15 de abril de 2020, em relação a contratações conduzidas pelos governos estaduais dos 26 estados, Distrito Federal, capitais e municípios com população superior a 500 mil habitantes. Também foram coletados dados em outros 200 municípios, de 14 estados, a partir da capacidade operacional das equipes regionais da CGU e parcerias firmadas, em especial com demais controladorias.

Na esfera federal, o levantamento relaciona-se às unidades vinculadas aos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, Família e Direitos Humanos, com dados divulgados a partir de 1° de abril de 2020.

Até 19 de junho, data da última atualização dos dados, havia sido publicado o valor total aproximado de R$ 11 bilhões, referente à aquisição/contratação de cerca de 3 bilhões de itens. Desse total, aproximadamente R$ 4 bilhões são referentes a publicações do Governo Federal. A maior parte do valor total publicado, R$ 5,1 bilhões, refere-se a aquisição de insumos, seguida de aquisição de bens (R$ 3,5 bilhões) e contratação de serviços (R$ 2,5 bilhões).

Os dois estados com maior volume de recursos publicado, no mesmo período, foram São Paulo e Rio de Janeiro, com R$ 1,41 bilhão e R$ 1,37 bilhão, respectivamente.

Limitações

As informações divulgadas no painel referem-se a dados e valores de aquisições e contratações realizadas (valores contratados), sem levantamento de informações relacionadas a necessidade da contratação; qualidade dos produtos adquiridos e do serviço contratado; prazos e efetivação da entrega dos produtos/serviços; e contratos e despesas eventualmente cancelados após a contratação.

Dessa forma, é possível, por exemplo, que algum contrato indicado no painel tenha sido cancelado ou suspenso pelo gestor, e o valor, portanto, não tenha sido aplicado nas respectivas aquisições indicadas na contratação. O script do painel também está aberto para que pessoas interessadas em desenvolver novos cruzamentos e análises. (Com assessoria de imprensa)