CGI.br recomenda uso dos fundos setoriais para ampliar conectividade na pandemia
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) emitiu nota pública nesta segunda-feira, 11, na qual lista recomendações para os poderes Executivo e Legislativos criarem políticas de conectividade durante a pandemia de Covid-19.
Entre as sugestões, o CGI sugere a aplicação dos fundos setoriais de telecomunicações na construção de infraestrutura de rede para o atendimento da população de baixa renda, “especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”.
Ao todo, são sete recomendações para a Presidência, Câmara e Senado. Além do aporte em infraestrutura, o CGI pede que o dinheiro seja usado no pagamento das contas de internet de usuários em “estado de vulnerabilidade econômica”, e que a expansão da rede se dê principalmente em comunidades de periferias e localidades remotas.
Também cobra medidas protetivas para os ISPs, com a liberação de crédito para os provedores regionais de pequeno e médio porte, “em condições compatíveis com a urgência imposta pelo cenário da pandemia”.
O CGI toca ainda em um tema caro às operadoras móveis: a regulação da instalação de antenas. Diz que os parlamentares e governo devem remover barreiras legislativas e o excesso de regulação à instalação de ERBs, torres de telecomunicações e passagem de redes de fibra óptica.
Além disso, propõe a liberação rápida de repetidoras no interior do Brasil, para expandir o sinal da TV digital e viabilizar o ensino a distância onde a internet não chega. E finaliza com a orientação para o governo financiar projetos de transformação digital públicos ou privados, “bem como a inclusão digital da sociedade após a pandemia”.
Às empresas de TIC
O CGI.br também traça recomendações às empresas do setor de telecomunicações. Avisa que os detentores de sistemas autônomos devem redobrar cuidados para prevenção e mitigação de ataques à rede e manter sistemas redundantes.
As operadoras e os ISPs precisam, diz, acelerar os investimentos em redes para expandir seu alcance a todas as áreas habitadas das cidades. As empresas de aplicações e produção de conteúdo devem colocar suas capacidades à disposição de pequenas e microempresas e microempreendedores individuais para garantir a presença desses na economia da internet.
Organizações detentoras de concessões de rádio e TV devem “se engajar na profusão de tele aulas”. E as grandes empresas devem contribuir com a inclusão digital dos funcionários.
O comitê também tece orientações aos cidadãos, como redobrar a atenção a golpes; e à comunidade acadêmica, como direcionar pesquisas para soluções que permitam avançar no sentido da inclusão digital. A nota pública completa pode ser acessada aqui.
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