CEO da Datora cobra regra para acesso secundário aos 700 MHz no interior

O CEO da Datora, Thomas Fuchs, defendeu hoje, 18, que a Anatel defina regras de uso secundário do espectro de 700 MHz que será vendido no leilão 5G. O leilão está previsto para acontecer no final de junho.

Conforme Fuchs, os 700 MHz são ideais para a cobertura de fazendas, permitindo o atendimento do agronegócio por conta do raio alcançado pelo sinal das antenas – até 10 vezes maior.

“O que é necessário para o Agro 4.0 decolar? Que no leilão 5G haja obrigatoriedade de oferta de uso secundário do espectro de 700 MHz onde não há cobertura da empresa outorgada, com preço definido pela agência e com segurança jurídica, proporcionando a entrada de outras operadoras para suprir a falta de conectividade”, defendeu.

A seu ver, os provedores regionais serão velozes em levar o sinal móvel para o interior, aos rincões onde as grandes operadoras não alcançam. Mas necessitam de regras que impeçam a retomada rápida do espectro pelo detentor da licença. Atualmente, o regulamento da agência obriga o usuário secundário de uma frequência a desocupá-la em seis meses após solicitação de uso do licenciado em caráter primário.

Dinheiro

Fuchs participou de audiência do grupo de trabalho 5G da Câmara dos Deputados. Ali, defendeu também que os parlamentares cobrem agilidade do governo na constituição de um fundo garantidor para provedores regionais de internet.

O fundo, lembra, permitirá o acesso a capital para os pequenos, que hoje detém 40% do mercado de banda larga fixa do país, acelerem sua expansão pelo interior. A Datora não está sozinha na solicitação – a criação de um fundo garantidor é demanda antiga dos ISPs.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) afirmou que o parlamento vai trabalhar para o governo criar o fundo, agora que uma nova lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi aprovado, e passou a permitir tal hipótese.

“Agora temos condição de fazer isso acontecer com o texto que foi aprovado no parlamento no final do ano passado. R$ 1 bilhão do fundo garantidor pode alavancar R$ 10 bilhões em créditos. Estamos cobrando o ministro para que essa oportunidade possa beneficiar o Brasil, principalmente na questão do agro”, afirmou o político.

Tributos

Fuchs aproveitou a fala para pontuar que outro impeditivo ao avanço mais célere dos ISPs na cobertura de fazendas diz respeito aos tributos. Ele defendeu que o Fistel seja zerado para a banda larga satelital. E que o ICMS seja reduzido.

“Deve ser repensada a tributação, principalmente ICMS. Temos que pagar 30% de ICMS, o que inviabiliza a compra pelo consumidor nessas áreas agrícolas”, disse.

Leonardo de Morais, presidente da Anatel, presente à audiência, concordou. “O ideal é que o Fistel [reduzido] sobre VSats seja perpetuado, ou mesmo zerado”, corroborou. E também afirmou que o mercado secundário já pode ser usado pelas operadoras, mesmo antes da publicação do Regulamento de Uso de Espectro (RUE), que está em elaboração na agência e vai detalhar seu funcionamento.

Para Fuchs, no entanto, os ISPs não querem arriscar. “É necessário que o RUE saia ainda este ano para trazer segurança jurídica”, completou.