CCT questionará critérios para conectividade das escolas em audiência pública
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal prevê para 6 de dezembro uma audiência pública com o objetivo de discutir e acompanhar o projeto de conectividade das escolas públicas. O encontro atende requerimento do senador Izalci Lucas (PSD-DF), que questiona os mecanismos de fiscalização das entidades envolvidas na implementação.
Em um dos pontos a serem debatidos, o senador cita a participação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), pessoa jurídica de direito privado (sem fins lucrativos), em diversos programas de conectividade lançados nos últimos anos – como o Internet Brasil, e o programa Educação Conectada.
“Vemos que, como OS [Organização Social], a entidade está promovendo seleções por meio de chamamento público e celebrando contratos para implementação de política pública. Ou seja, uma entidade de direito privado, que obedece a regulamento próprio, que não está obrigada a realização de procedimento licitatório, que não está sujeita a controle e fiscalização do TCU, encontra-se investida da responsabilidade de gerir projetos e programa com recursos advindos de licitação pública de bens públicos escassos como a radiofrequência, e de atender a princípios que regem a administração pública (como princípios da legalidade, moralidade, eficiência, economicidade, publicidade, impessoalidade e competição)”, consta no requerimento.
Sobre a gestão de recursos oriundos do Leilão do 5G, o parlamentar busca questionar a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) sobre os critérios para adoção da internet via satélite em testes realizados no âmbito do piloto do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape).
Outro ponto mencionado pelo senador como justificativa para debater o tema é de pedir informações sobre eventual “duplicidade de destinação de recursos” para implementação de diferentes redes de acesso à internet para uma mesma localidade, como banda larga fixa e satélite, concomitantemente.
Serão convidados para a audiência pública representantes dos Ministério das Comunicações e da Educação; além da Agência Nacional de Telecomunicações, pelo Gape; da EACE e da RNP.
