CCom aprova renovação da outorga a Globo, Band, Record e SBT
A Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 2, os pedidos de renovação da concessão da Globo, Bandeirantes, SBT e Record nas maiores capitais do país por mais 15 anos. O tema agora deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A solicitação das emissoras foram aprovadas em dezembro do ano passado, ainda durante o governo de Bolsonaro. À época, houve dúvidas sobre o ritmo político da tramitação.
Na Câmara, o tema foi relatado pelo presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e votados em bloco pela CCom, sem objeções, na sessão desta tarde.
A Globo pede renovação da concessão outorgada nas capitais São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE).
O SBT solicitou a continuidade dos serviços no Rio de Janeiro, A Rádio e Televisão Bandeirantes em Belo Horizonte e a Record em São Paulo.
Durante a análise, os Poderes avaliam o cumprimento dos deveres das emissoras, como o pagamento de impostos. Enquanto a tramitação não é concluída, as emissoras estão sujeitas ao “regime precário”, como é chamado o período em que a concessão vence e a empresa aguarda análise do pedido enquanto continua em serviço normalmente.
A aprovação do pedido neste ano foi mais rápida do que a última solicitação. Na mais recente prorrogação de concessão da Globo, em Brasília, por exemplo, a emissora ficou quase dois anos aguardando a autorização oficial de renovação – de 6 de outubro de 2007 até 9 de setembro de 2009. Apenas o trâmite no Executivo levou mais de um ano, pois o projeto só chegou ao Congresso em 19 de dezembro de 2008, assim como os das praças de São Paulo e Rio de Janeiro, com vencimento da mesma data.
A análise pela CCJC será terminativa na Câmara. Após essa etapa, o texto segue para o Senado e deve ser apreciado na forma de um Decreto Legislativo de Concessão.
