Carta de Brasília: setor inclui plano de IoT entre as prioridades
A Carta de Brasília, lida durante a abertura oficial do Painel Telebrasil, realizada agora à noite, em Brasília, volta a insistir na necessidade da realização de ajustes no modelo setorial, com a substituição da prioridade dedicada a voz pelos dados e banda larga, o que pressupõe a aprovação do PLC 79/2015 pelo Senado e sua sanção e regulamentação pelo governo. Pede também a prorrogação da autorização da utilização das radiofrequências e que os ganhos econômicos decorrentes da conversão dos contratos de concessão em autorização sejam aplicados em infraestrutura de rede de suporte à banda larga.
O capítulo 2 da carta, dedicado a políticas públicas, defende que os investimentos em banda larga privilegiam as áreas mais desfavorecidas e com baixa competição e, entre essas, aqueles municípios mais populosos. Pede a desoneração tributária para estimular serviços e expansão das redes e também a simplificação regukatória. O capítulo 3 é dedicado ao desenvolvimento do ecossistema da Internet das Coisas, cujos serviços descrevo ser isentos de tributação. E o 4 é voltado a uma agenda para o futuro, que contempla desde a redução gradativa da carga tributária dos serviços de telecom até uma nova política industrial que substitua a atual Lei de Informática.
Leia aqui a íntegra da Carta de Brasília.
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