Câmara aprova PL que obriga ativação do chip FM em celulares

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça, 31, em caráter conclusivo, o PL nº 8.438/17, que estabelece que os celulares fabricados ou montados no Brasil deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de rádio FM. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR). O relator, deputado Felipe Francischini (União-PR), recomendou que a proposta fosse aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

O texto exige que a funcionalidade de recepção dos sinais de radiodifusão esteja habilitada antes da distribuição e comercialização do aparelho no país. A habilitação da funcionalidade deverá ser compatível com as tecnologias adotadas no Brasil e atender às especificações e aos requisitos técnicos de funcionamento e às condições de garantia, de assistência técnica e de qualidade.

Em seu parecer, Francischini disse que cerca de 97% dos telefones já contam com recebimento de transmissões em FM integrado desde a fabricação, mas apenas 34% desses receptores seriam ativados quando disponibilizados ao consumidor final. A aprovação do PL evita que o consumidor tenha que adquirir pacote de dados para acessar FM.

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 83% dos modelos de aparelhos celulares produzidos no país já possuíam receptor de Rádio FM integrado em 2019.

Portaria

A obrigatoriedade do chip FM era defendida pela Associação Brasileira da Rádio e Televisão (Abert) desde 2019. A entidade atuava junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto fosse aprovado em definitivo.

Dois anos depois, o Ministério das Comunicações determinou a ativação de rádios FM nos smartphones. A portaria passou a valer a partir de 1º de junho de 2021.

Em dezembro do ano passado, a Anatel ordenou que os fabricantes brasileiros de smartphone passassem a ativar os recursos de rádio FM nos aparelhos que produzissem. As empresas mantinham o recurso desabilitado por software. (Com Agência Câmara)

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