Cade dirá dia 9 se aplica multas milionárias às teles por licitação dos Correios de 2015
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode aprovar multas milionárias a Claro, Oi e Telefônica por infração à ordem econômica, resultado de denúncia da Sencinet Brasil (ex BT do Brasil). A empresa acusa as teles de atuarem de forma coordenada com o objetivo de eliminar a competição entre si em licitações de órgãos da administração pública federal para contratação de serviços de internet banda larga.
A Superintendência-Geral (SG) do órgão constatou a prática anticompetitiva das prestadoras. O processo administrativo será julgado na próxima quarta-feira, 9, com relatoria da conselheira Paula de Azevedo. No mesmo dia, o Comitê vota ainda a venda da Oi Móvel às rivais Claro, TIM e Vivo.
A denúncia apresentada pela Sencinet se refere a licitação dos Correios realizada em 2015. O contrato valia R$ 800 milhões e previa a conexão das unidades da estatal em todo o país por cinco anos. Claro, Oi e Vivo venceram o pregão reunidas em consórcio, que era permitido no edital. Mas impuseram dificuldades à denunciante para sua participação na licitação, conforme a SG.
A Sencinet afirma que as teles, controlavam o acesso à infraestrutura local de telecomunicações das agências, teriam discriminado preço e recusado a contratação de circuitos de comunicação (especificamente, de links MPLS) necessários à formação da proposta concorrente para participação no referido pregão. Em nota técnica, a SG constatou a infração e recomendou a aplicação de multas equivalentes até 5% do faturamento das operadoras em 2016.
A SG recomendou aos órgãos públicos que adotem como solução a mesma utilizada pela Caixa Econômica Federal – um modelo de licitação distinto a depender das características do tipo de conexão/serviço a ser contratado. Em algumas situações, é permitida a formação de consórcios; em outras, o objeto é dividido em lotes por regiões geográficas com o objetivo de permitir a participação de provedores regionais. “Esta abordagem, aparentemente, pode promover um equilíbrio entre competitividade, preço e confiabilidade”, avaliou a SG.
A disputa pela conexão das unidades dos Correios vem de longe. A Claro detinha o contrato até 2010, mas perdeu a licitação para a BT e o caso acabou na justiça. Em 2015, as três maiores teles se reuniram em consórcio e não tiveram concorrentes. O mesmo aconteceu com licitação do Ministério da Saúde, realizada posteriormente, vencido também pelo consórcio das teles.
