Brasil poderá ter só dois tipos de empresas de telecom: com poder de mercado e pequenas provedoras

O novo modelo de regulação do setor de telecom proposto pela Anatel, e que está sendo moldado nas consultas públicas em andamento e nas próximas que ainda virão, quer distinguir as empresas do setor em dois únicos grupos: aquelas que têm Poder Significativo de Mercado (PMS) e as Prestadoras de Pequeno Porte (PPP). Somente as com PMS sofrerão as regras ex-ante (excluindo-se as questões de qualidade). As demais terão muito mais liberdade de atuação no mercado brasileiro.

Assim, a agência pretende eliminar um problema que enfrenta atualmente, que é o de não limitar o crescimento dos atuais pequenos provedores. “Hoje as prestadoras de pequeno porte são definidas como aquelas que têm até 50 mil usuários e essa definição acaba limitando a atuação”, admitiu o superintendente de Competição, Abrãao Silva.

Mas ainda não há uma posição fechada na agência de como deverá ficar a formatação final dessas empresas, admite o superintendente. A proposta do PGMC em consulta pública está apresentada desta forma, mas alguns aprimoramentos poderão ser feitos.

Silva explicou que a agência pode relativizar o conceito de PMS, para poder ampliar a desregulamentação dos pequenos grupos – como as empresas Algar Telecom e Copel – que têm poder de mercado em alguns mercados relevantes, mas não têm qualquer outro poder de barrar a competição nos demais mercados.

A estatal Copel Telecom, por exemplo, está sendo enquadrada como detentora de poder de mercado nos segmentos de acesso e de interconexão e transporte de dados em pouco mais de 32 cidades brasileiras o que a impediria de, conforme essa classificação, ter os benefícios da desregulamentação nos demais mercados. O mesmo ocorre com a Algar Telecom.

A agência estuda, então, criar uma categoria das prestadoras que têm PMS mas que também podem ser PPP. Mas a agência não dá uma solução para os gigantes mega grupos transacionais, que no Brasil só atuam, por exemplo, no mercado corporativo.

O resumo da proposta em consulta, do PGMC e HORPA apresentado no dia 24, está aqui.