Brasil regula SMS como se não existisse o Whatsapp

Carlos Manuel Baigorri, Conselheiro da Anatel - Live Tele.Síntese 20/08/2021 — Carlos Manuel Baigorri, Conselheiro da Anatel – Live Tele.Síntese 20/08/2021

A carga de regras exigidas das operadoras móveis é um obstáculo ao desenvolvimento do setor, no entendimento do conselheiro da Anatel, Carlos Baigorri. A seu ver, a agência tomou a decisão acertada de reduzir a quantidade de regulamentos e resoluções emitidas nos últimos anos. Isso, defendeu no Painel Telebrasil, é a ação mais eficiente da agência para incentivar o mercado.

“O melhor que a Anatel pode fazer pelo setor é desregulamentar. Regula atualmente o serviço de telefonia fixa com as mesmas regras de 1997. Regulamos o SeAC com as mesmas regras de antes da existência do Netflix. Regulamos o SMS do mesmo jeito de antes do WhatsApp. Então existe um processo para guilhotinar entulhos regulatórios que não servem mais para nada”, ressaltou.

Segundo ele, há um problema estrutural no poder público brasileiro, que tem a intenção de regular segmentos antes mesmo que se desenvolvam.

“Essa conduta não está só na Anatel. Vejo muita solução para problema teórico, cria-se uma estrutura estatal sem ter certeza de que o problema de fato vai aparecer. Aí a gente cria ineficiências, cria solução para problema que não existe. Esse é um problema que existe na Anatel e na legislação brasileira. Por causa disso leis vêm e vão, ou não pegam porque não estão aderentes à realidade”, falou.

Alinhamento

As falas de Baigorri se alinham ao discurso que parte também do Ministério das Comunicações. Presente ao mesmo painel, o secretário de telecomunicações Artur Coimbra defendeu equilíbrio na regulação que recai sobre operadoras e sobre empresas de internet.

Segundo ele, é importante o governo trabalhar as assimetrias entre os concorrentes e permitir que o setor de telecomunicações gere mais valor.

“Começa a ficar mais clara a migração de valor, que sai da rede para camadas de aplicação, serviços e conteúdo. O que tem que se fazer é tentar resgatar valor para ter competição mais saudável e equânime entre todos os atores. E necessidade de se combater assimetrias que impedem empresas de telecom de gerar mais valor. Em alguns pontos, as operadoras parecem super reguladas, enfrentam dificuldades regulatórias para oferecer diversos níveis de serviço”, disse.

Ele defendeu que as operadoras possam monetizar com mais facilidades dados públicos que não sejam pessoais, para extrair valor desse material. “Disponibilizar dados não pessoais de forma mais rápida e fácil para iniciativa privada poder gerar valor. Já temos política de dados abertos que precisa ser revisitada. Na Coreia do Sul, onde demandas de conectividade já estão praticamente superadas, e que o Poder Público está fazendo é criando bases públicas e disponibilizando para qualquer empresa explorar e gerar valor”, afirmou.