Bolsonaro indica 3 militares para dirigir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A Presidência da República publicou há pouco, em edição extra do Diário Oficial da União, suas indicações para compor o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), organismo que vai fiscalizar e regulamentar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dos indicados, três são militares, inclusive o presidente do conselho, que deverá exercer mandato inicial de seis anos. E dois são civis. Confira:
Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior – atualmente preside a Telebras, estatal na lista das privatizáveis do governo. Terá mandato de seis anos na posição de diretor presidente do Conselho Diretor da ANPD. É graduado pelo Instituto Militar de Engenharia, com pós-graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UnB).
Coronel Arthur Pereira Sabbat – Diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República desde 2019, é membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP). Terá mandato de cinco anos.
Tenente Coronel Joacil Basilio Rael – Engenheiro de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia, bacharel em Ciência Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, mestre em Sistemas e Computação também pelo IME e doutor em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília. Terá mandato de quatro anos.
Já os civis do conselho diretor são duas mulheres. Foram escolhidas:
Nairane Farias Rabelo Leitão – advogada, sócia do escritório Serur, Camara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura e Rabelo Advogados. É especializada em direito Administrativo e Ambiental. Desde 2018 coordena grupo de estudo em Privacidade de Proteção de Dados do escritório no qual é sócia. Terá mandato de três anos.
Miriam Wimmer – atualmente é diretora de telecomunicações do Ministério das Comunicações. Tem doutorado em Comunicações e Políticas Culturais pela Universidade de Brasília, mestrado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e é professora da Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Terá mandato de dois anos.
Todos os nomes ainda deverão passar por sabatina do Senado Federal, antes de serem efetivados.
