Big techs na mira: Anatel abrirá nova consulta sobre deveres dos usuários
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza uma nova Tomada de Subsídios para a elaboração do Regulamento de Deveres dos Usuários, de olho da pressão que as big techs geram à infraestrutura de telecomunicações. A princípio, as contribuições poderão ser enviadas à Agência, entre os dias 15 de janeiro e 15 de abril de 2024, por meio do Sistema Participa Anatel.
(Atualização: No início de janeiro, a Anatel atualizou a data, prevendo uma apresentação da tomada de subsídios em 29 de janeiro).
A iniciativa tem como pano de fundo a discussão do fair share, se as plataformas digitais devem ou não compensar investimentos feitos pelas operadoras em rede a fim de suportar o crescimento exponencial do trânsito de dados das aplicações.
O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) já estabelece deveres gerais a serem observados pelos consumidores. No entanto, a tomada de subsídios busca debater a necessidade de regras específicas para os grandes usuários, as big techs, ou aqueles que demandem algum tratamento regulatório peculiar, como, por exemplo, os que fazem uso massivo das redes de telecomunicações.
O futuro regulamento deve debater os riscos de desequilíbrio entre prestadores de serviços de telecomunicações e provedores de Serviços de Valor Adicionado (SVA) com possibilidade de reflexos na conectividade e no ecossistema digital. A Lei Geral de Telecomunicações trata os prestadores de SVA (classificação que inclui plataformas digitais) como usuários. Os temas em debate envolvem aspectos de uso das redes, desequilíbrio entre os agentes no ecossistema digital, proteção consumerista, competição, investimentos em infraestrutura de redes e medidas de transparência.
Trata-se da segunda Tomada de Subsídios para a possível regulamentação. A primeira recebeu contribuições da sociedade no primeiro semestre de 2023. A Tomada de Subsídios tem por objetivo o levantamento de informações para contribuir com estudos dos problemas regulatórios e alternativas para solucioná-los. Busca-se assim promover um diálogo com todos os interessados para identificar problemas e reunir evidências (dados e fatos baseados em informação crível) que serão importantes insumos para o processo de avaliação das possíveis ações para atingir os objetivos da presente iniciativa regulamentar.
