Base Mobile rebate MVNOs e defende atuação como empresa de Serviço de Valor Adicionado
A empresa Base Mobile enviou nota hoje, 3, ao Tele.Síntese, através da qual rebate a Associação Brasileira da Operadora Móvel Virtual (Abratual). Reportagem publicada na última semana mostrou o pedido da entidade à Anatel para frear a existência de serviços de chip neutro sem participação direta de uma operadora para prover a conectividade, como o praticado pela Base.
Segundo a empresa, a Abratual fez alegações que, em seu entendimento, são falsas. Afirma que oferece um serviço de valor adicionado dentro da lei. “Como empresa de Serviço de Valor Adicionado (SVA) legalmente constituída e seguindo todas as normas e legislações vigentes, a Base Mobile desenvolveu um sistema próprio de gerenciamento de programas de conectividade na educação pública, buscando resolver as principais dores dos agentes públicos em tais iniciativas”, afirma.
Diz que desenvolveu tecnologia própria, batizada Conecta+Edu, que tem como funcionalidades: “1. O uso do eSIM Card (chamado de chip neutro pelas MVNOs), no qual são pré-instalados os perfis elétricos negociados com as operadoras autorizadas, o que permite ao gestor educacional trocar de operadora remotamente para fornecer o melhor sinal de Internet disponível naquela localidade específica; 2. Filtro de conteúdo na Internet, com o qual o gestor educacional indica quais endereços da web podem ser acessados por estudantes e professores, assegurando que esse recurso público seja usado apenas para fins educacionais; 3. Ferramentas de monitoramento individual de cada chip utilizado, o que possibilita ao gestor educacional acompanhar a assiduidade dos estudantes e a efetiva realização das atividades fora da sala de aula”.
Foi essa tecnologia, diz, que a permitiu ganhar licitações para atendimento de estudantes no Amazonas e nas Alagoas. Acusa, ainda, as operadoras nacionais de telefonia móvel de atrasarem a entrega de perfis elétricos para cumprimento das licitações.
“Esses programas, no entanto, estão com sua implantação atrasada porque as operadoras de telefonia móvel Claro, Tim e Vivo se negaram a fornecer os perfis elétricos que permitem a instalação das “linhas” a serem usadas por estudantes e professores. Isto é, essas empresas, que têm a concessão pública para fornecer conexão à Internet móvel, não estão cumprindo sua atribuição de fornecer o insumo básico — os perfis elétricos — de qualquer programa de conectividade. E isso vai claramente contra a legislação”, alega.
E cita a LGT. “Em decorrência da Lei nº 9.472/1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), toda empresa operadora de telefonia móvel atuante no mercado brasileiro é obrigada a fornecer o Serviço Móvel Pessoal (SMP) às empresas que ofertam Serviço de Valor Adicionado (SVA). No Artigo 61 da LGT, o legislador foi claro ao esclarecer que SVA é o que acrescenta valor a um serviço de telefonia”.
A Base rebate também a afirmação da Abratual de que optou pelo modelo de SVA para fugir de tributos setoriais pagos por operadoras de telecomunicações. “Não existe qualquer redução de carga tributária promovida pelos termos das licitações dos estados de Alagoas e Amazonas. Todos os impostos relacionados ao fornecimento do perfil elétrico e da conectividade pelas operadoras serão pagos, assim como serão pagos os impostos sobre os serviços prestados pela Base Mobile”, defende.
Afirma que as MVNOs associadas da Abratual teriam feito ofertas à Base para entrega de conectividade com sobrepreço. E que as acusações que vem recebendo são mentirosas e motivadas por interesses comerciais de Claro, Tim e Vivo e das MVNOs representadas pela Abratual.
“Essas empresas, desde o início, mostram que não desejam participar de um novo modelo de conectividade, em que o consumidor tenha o poder de escolher a operadora que ofereça o melhor sinal de Internet. No caso dos programas educacionais, as operadoras pretendem, ainda, evitar que os governos adotem soluções que elas, por lei, não podem oferecer, como o filtro de conteúdo na Internet e as ferramentas de acompanhamento dos estudantes, que dão efetividade e segurança às atividades de ensino híbrido”, acrescenta.
Por fim, alega que as operadoras virtuais que acusaram a Base de ilegalidade, tentaram antes vender seus serviços para o cumprimento das exigências das licitações no Amazonas e nas Alagoas. Logo, teriam mudado de posição com a negativa às ofertas.
No dia 22 de março último, a Anatel determinou às operadoras Claro, TIM e Vivo que forneçam à Base Mobile os perfis elétricos necessários para o atendimento aos programas de conectividade móvel de Alagoas e Amazonas. A Base diz que ainda não recebeu as informações. “Esperamos que a determinação do órgão regulador seja atendida pelas operadoras para que esse serviço essencial à educação pública possa ser implantado”, conclui.
