Baigorri: Da base ao topo da pirâmide, a Anatel é acionada quando há problema com big techs
“Da base ao topo da pirâmide, Anatel é acionada quando há problemas com as plataformas digitais”. Assim o presidente da agência, Carlos Baigorri, apresentou mais um argumento na defesa da regulação das big techs e da própria Anatel estar apta para cumprir o papel de regular esse mercado.
Assinalou que a Anatel recebe inúmeras ligações em seu call center quando um usuário enfrenta problema com o WhatsApp e recebe também determinações de diferentes instâncias judiciais para tomar providências quando as big techs afetam decisões tomadas. Mas, assinalou que a Anatel não tem competência legal para atuar diretamente sobre as plataformas digitais.
Em evento promovido pela UnB, elencou as atribuições atuais da Anatel, para reforçar o papel que pode exercer também na regulação das big techs: a agência está presente na regulamentação da estrutura passiva, dos equipamentos, da rede, dos serviços de telecomunicações e dos provedores de serviço de valor adicionado.
Sobre a infraestrutura passiva, são agregados equipamentos de rede e dos usuários finais dos serviços de telecomunicações. Esses equipamento também são regulamentados pela agência.
“Depois que você junta todos esses equipamentos, você tem uma série de protocolos para fazê-los funcionar, criando uma rede. E aí a Anatel também regulamenta o funcionamento das redes, encaminhamento de tráfego, numeração, identificação dos elementos de rede”, exemplificou.
Valor Adicionado
O presidente da Anatel lembrou que as plataformas digitais prestam serviço de valor adicionado, que de fato não é regulamentado pela agência, pois não foi uma atribuição conferida pela Lei Geral de Telecomunicações. Mas disse que, por causa do telemarketing abusivo, a Anatel resolveu regulamentar os deveres dos usuários de telecomunicações, pois até hoje só estavam regulamentados os direitos. E, completou: o provedor do serviço de valor adicionado equipara-se, em direitos e a deveres, ao do usuário de telecomunicações.
Lembrou também que a agência regula a relação de consumo e tem entre outros regulamentos editados o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor.
