Baigorri: Anatel não fez parte da negociação da dívida da Oi
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ressaltou hoje, 2, a jornalistas, que a agência não se envolveu em nenhuma etapa da negociação da dívida da Oi resultante de multas aplicadas pela autarquia. Segundo ele, o papel de negociar os créditos devidos ao Tesou pela empresa ficou todo sob responsabilidade da Advocacia-Geral da União (AGU), e que a desconto de R$ 10 bilhões do que era devido pela operadora obedeceu aos comando previstos em duas leis editadas nos últimos anos.
“Não foi a Anatel que concedeu o desconto. Foi a AGU, com base nas leis que previram a possibilidade dessa negociação. A Anatel, quero enfatizar, não fez parte desta negociação. A Anatel aplicou as multas, e a empresa procurou e negociou sempre com a AGU. Então não há como falar que a Anatel perdoou a dívida“, falou Baigorri a jornalistas após reunião do Conselho Diretor ocorrida na tarde desta quinta-feira.
Ele afirmou ainda que a agência não tinha nenhuma expectativa positiva ou negativa em relação à negociação, pois não tinha papel algum. “Não tínhamos expectativa nenhuma como credor da Oi. A gente aplica a multa e gera o crédito. A gestão desse crédito é toda feita pela AGU. Então a Anatel não tinha qualquer expectativa, e ficamos satisfeitos que este assunto se encerre”, acrescentou.
Importante lembra, no entanto, que a AGU atuou no processo como representante legal da Anatel no caso. Na terça-feira, a Oi informou ao mercado que selou acordo com a AGU, como representante da Anatel, para repactuação de sua dívida com a autarquia.
Pelo acordo, o montante total de R$ 20,23 bilhões foram cortados para R$ 9,1 bilhões, um desconto de 54,99%. O abatimento se deu com base nas leis 13.988/20 e 14.112/20, que autorizavam o governo a conceder descontos entre 50% e 70% a empresas em recuperação judicial em débito com a União, como era o caso do Grupo Oi. Além do abatimento, a operadora terá até 2033 para pagar R$ 7,33 bilhões, uma vez que R$ 1,8 bilhões já havia depositado em contas judiciais.
“Mediante o pagamento das parcelas, a Anatel confere à Oi ampla, completa, geral, rasa e irrevogável quitação em relação aos débitos não tributários não pagos e/ou objeto das execuções fiscais, conforme listados no Instrumento de Repactuação e Transação”, frisou a Oi no comunicado em emitiu aos acionistas na noite de terça.
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