Avançam entendimentos para Anatel bloquear sites piratas sem aval da Justiça
A partir do primeiro semestre de 2023, a Anatel deverá estar apta a fazer o bloqueio de sites piratas de conteúdo audiovisual pelos números IPs identificados pelas redes de telecomunicações. A previsão é do superintendente de Fiscalização da agência, Hermano Tercius, que participou, nesta segunda-feira, 18, de Live sobre pirataria promovida pelo Tele.Síntese.
Segundo Tercius, os entendimentos para o bloqueio dos sites piratas por via administrativa estão avançando e sua implantação representará um novo salto no controle de conteúdos ilegais. Até agora, o boqueio depende de autorização judicial, que demanda mais burocracia e tempo para a formalização.
A ação da Anatel nesse tipo de crime se dá por meio do uso de TVs boxes e decodificadores ilegais e não homologados. Quando se trata só de conteúdo audiovisual ilegal, que pode ser acessado por apps, ou sites piratas ou mesmo sistemas de TV paga, a competência é da Ancine.
“Se os sites que divulgam conteúdos ilegais são acessados por TV box não homologados, o entendimento é de que a Anatel deve bloquear como se estivesse lacrando um equipamento, uma espécie de lacração virtual, como faz fisicamente com as estações de rádio clandestinas”, disse Tercius.
Números
Desde 2018, quando a Anatel sistematizou seu Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), intensificando a interação com a Ancine, Receita Federal, portos, aeroportos e Polícia Rodoviária Federal, foram apreendidos 4,8 milhões de produtos. “Foram 164 mil em 2018, 164 mil em 2019, subimos quase o dobro em 2020 para 440 mil e no ano passado fomos para 3,5 milhões”, disse Tercius.
Em relação ao tipo de pedidos, o superintendente afirmou que até 2020, os produtos apreendidos eram essencialmente as TVs box (caixinhas). Em 2021, depois de acidentes relatados até com vítimas fatais, os carregadores de celulares piratas assumiram a liderança.
“No total, já apreendemos 1,2 milhão de TVs boxes; 1,2 milhão de equipamentos de irradiação restrita, como fones sem fios e caixas de som por bluetooth e 1,4 milhão de carregadores celulares, que causam risco de vida aos usuários”, disse Tercius. Ele disse que baterias de celulares, produtos que não eram homologados pela agência, também estão na mira da Anatel.
Marketplaces
Para acelerar o combate a equipamentos não homologados, a Anatel estabeleceu que, a partir de janeiro de 2022, todos os vendedores de produtos eletrônicos que necessitam de homologação na agência também precisam informar o código de homologação nos canais de venda em que atuam, principalmente nos marketplaces.
Até agora, a Anatel já fechou acordo com a Via Varejo, grupo responsável pelos marketplaces Casas Bahia, Ponto e Extra; Americanas; Magalu e, mais recentemente, o Mercado Livre. No mês passado, foram apreendidos 5,7 mil produtos de telecomunicações não homologados em armazéns da Amazon, localizados em Betim (MG) e Cajamar (SP).
De acordo com o superintendente de Fiscalização, o consumidor pode conferir se o número da homologação do produto divulgado pelos vendedores está correto na página da Anatel, no sistema Mosaico. Segundo ele, a agência já constatou produtos com selos falsificados.
Multas
Também tramita na Anatel a mudança de cálculo da multa aplicada a revendedores de produtos de telecomunicações não homologados. A proposta, que já passou por consulta pública, prevê que a multa seja proporcional ao preço dos produtos apreendidos, ao tamanho do estoque de produtos e ao porte da empresa.
Além disso, afirma Tercius, já há o entendimento de que poderá ser aplicada diretamente ao marketplace, e não apenas aos fornecedores. “A expectativa é que tenhamos um Natal menos impactado por produtos piratas”, disse.
A live do Tele.Síntese sobre “Ações contra a pirataria”, teve a participação do diretor da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Jonas Couto.
