Avança no Senado proposta que garante acesso das rádios comunitárias à Lei Rouanet
A Comissão de Assuntos Econômicos (Cae) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13) projeto de lei que inclui projetos de apoio cultural aos serviços de radiodifusão comunitária entre os beneficiários de incentivo fiscal à cultura. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi acrescida da emenda apresentada pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), limitando o benefício apenas para as emissoras que tenham 80% de sua programação de caráter cultural.
A proposta visa reduzir os desafios de manutenção das rádios comunitárias, que estão proibidas por lei de receberem receitas decorrentes propagandas comerciais. “A legislação em vigor admite apenas o patrocínio, sob a forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida, o que vem se mostrando insuficiente para atender às necessidades dessas emissoras, argumenta o autor.
Caso seja sancionada, a proposta permitirá que as rádios comunitárias tenham acesso a recursos por meio da Lei Rouanet, que tem o patrocínio descontado do imposto de renda do doador. O projeto ainda será apreciado em caráter terminativo na Comissão de Educação do Senado, que é presidida pela senadora Lúcia Vânia. Caso aprovado, segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
