Avança MP que termina com o acordo Brasil-Ucrânia para lançamento de satélite
O relatório preliminar da Medida Provisória (MP) 858/2018, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), foi aprovado nesta quarta-feia, 27, em reunião da comissão de senadores e deputados encarregada de analisar a matéria. A empresa, de capital brasileiro e ucraniano, foi formada para explorar a base de lançamentos de satélites na ilha de Alcântara (MA) por acordo assinado entre os dois países em 2003 e já rendeu à União um prejuízo de R$ 483,8 milhões, segundo o Executivo.
A extinção da ACS facilita a execução de acordo com os Estados Unidos para a Base de Alcântara assinado durante visita do presidente Jair Bolsonaro ao presidente Donald Trump, no dia 19 deste mês. Também abre espaço para parcerias comerciais com outros países, de acordo com manifestações de representantes dos ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em audiência realizada na véspera, 26.
A Medida determina que a União suceda a empresa extinta em seus bens, direitos e obrigações contraídos situados em território brasileiro, bem como nas ações em tramitação no Poder Judiciário. Também põe fim ao mandato dos conselheiros, devolve a área ocupada pelo empreendimento, localizado no centro de lançamentos de foguetes de Alcântara, ao Comando da Aeronáutica e define o inventário para apurar gestão de passivos e ativos da empresa, como forma de favorecer um acerto de contas transparente com a Ucrânia.
O relatório, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ainda será votado nos Plenários da Câmara e do Senado. O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas à MP e manteve o texto original da MP encaminhada pelo governo ao Congresso em novembro do ano passado. A matéria segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Prejuízo
Ao justificar a extinção da ACS, o governo brasileiro alega a ocorrência de “desequilíbrio na equação tecnológico-comercial” da parceria com a Ucrânia, a partir de 2003. O governo brasileiro alega ainda que a manutenção e a estrutura da ACS, “tendo em vista a magnitude dos recursos financeiros envolvidos, tende a gerar, com o passar do tempo, impactos negativos no Orçamento da União”. O governo detalha que o Brasil aportou, ao longo do empreendimento, a quantia de R$ 483,8 milhões.
Salvaguardas
O ministro Marcos Pontes, que participou hoje,28, de audiência pública no Senado Federal, informou que o acordo de salvaguardas tecnológicas firmado entre o Brasil e os Estados Unidos permite parceria com outros países quanto ao uso da Base de Alcântara (MA) para lançamentos de satélites e foguetes “Já iniciamos tratativas com o Japão para a celebração de acordo semelhante”, revelou.
Por isso, o ministro pediu aos senadores que aprovem o acordo levando em conta que os EUA permitem ao Brasil fazer contratos com qualquer país, desde que as tecnologias norte-americanas sejam protegidas. “Se o satélite tem algum componente dos EUA, eles permitem que o lancemos, desde que nos comprometamos a proteger a tecnologia deles. Para que ninguém copie ilegalmente durante o processo de montagem e lançamento. O acordo é só isso”, resumiu.
