Aval à fusão entre AT&T e TimeWarner já tem maioria no conselho diretor da Anatel

Moisés Moreira (Anatel) discursa no Prêmio Anuário Telesíntese 2019 (Foto: Robson Regato)

*Com Miriam Aquino

A Anatel deve liberar amanhã, 6, na reunião do conselho diretor, a fusão entre a operadora AT&T, dona da Sky Brasil, e a TimeWarner, dona dos canais de TV por assinatura HBO, CNN, entre outros, já rebatizada para WarnerMedia.

O tema tem dois votos favoráveis à liberação, um do relator, Vicente Aquino, outro do ex-conselheiro Aníbal Diniz, que deixou sua posição consignada pouco antes do término de seu mandato.

O Tele.Síntese apurou que o voto de Moisés, que pediu vistas em agosto do ano passado, seguirá o mérito do voto apresentado pelo relator. Mas terá fundamentos diferentes.

O relatório de Aquino recebeu dois votos favoráveis. O conselheiro propôs a aprovação da fusão por entender que o artigo 5º da Lei do SeaC, que proíbe que operadora de telecomunicações seja também distribuidora de conteúdo audiovisual, só se aplicaria as produtoras nacionais, com sede no Brasil. No caso dos estúdios Warner, a sede fica nos Estados Unidos.

Além de Moisés, faltam ainda votar Emmanoel Campelo e Leonardo de Morais. Eles também podem pedir vistas, adiando por mais tempo a aprovação. Morais já manifestou em outras ocasiões que uma nova legislação seria a resposta mais adequada. Ele também já destacou que a posição do relator é diferente daquela da área técnica da agência, segundo a qual a fusão é proibida pela Lei do SeAC, embora tenha ressaltado que os pareceres da área técnica não sejam obrigatoriamente acompanhados pelo conselho diretor.

A transação foi anunciada há dois anos, quando a AT&T comprou a TimeWarner por US$ 85 bilhões. O negócio foi aprovado em 17 países onde as empresas atuam. No Brasil, já foi aprovado pelo Cade com restrições, e aguarda apenas o sinal verde da Anatel, onde o conselho diretor debate se há restrição à propriedade cruzada conforme a Lei do SeAC, que veda operadoras locais de terem produtoras e programadoras de conteúdo.