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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios. [email protected]

Abranet defende que base de dados do Estado ingresse na Lei de proteção de dados pessoais

Com o fim da urgência na tramitação do projeto, que foi retirada pelo presidente interino Michel Temer, o projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, deixa de ser prioritário. Na audiência pública de hoje, a Abranet alerta que se a base de dados do Estado não for incluída na Lei, (como não está hoje), o brasileiro não poderá se defender da quebra do sigilo bancário ilegal, por exemplo.
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“A Nextel resolveu priorizar a Grã-Bretanha”, diz o CEO Francisco Valim

Quem lê a frase acima, que dá o título à entrevista, pode achar ou que o executivo enloqueceu, que não entende nada de telecom, ou que a situação mudou rápido demais com a saída da Grã-Bretanha da União Europeia e só a Nextel percebeu isso. Mas não é nada disso. Ao longo dessa entrevista, o leitor vai constatar que, sob a gestão de Francisco Valim, a quinta operadora de celular brasileira embora tenha licença para operar em todo o país, resolveu focar sua atuação nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, área de atuação igual a do Reino Unido.
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Pacote econômico preserva bens reversíveis no Congresso Nacional, assegura fonte do MCTIC

O uso dos bens reversíveis das concessionárias de telefonia fixa para ampliar os investimentos no setor vai fazer parte do pacote econômico do presidente interino Michel Temer, Segundo fontes do MCTIC, nada muda em relação à tramitação da proposta. O governo continua a apostar no Congresso Nacional para fazer essa mudança. E já articula sua base parlamentar. O PL 3453, do deputado Daniel Vilela, depois de ter sido aprovado em duas comissões terminativas, foi encaminhado para a comissão de Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços para que sejam incorporadas mudanças aprovadas pelo Executivo, antes de seguir para o Senado Federal
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A mudança na concessão de telefonia fixa deve ser feita por lei, e não por decreto, defende Gilberto Kassab

O ministro Gilberto Kassab defende que o projeto de lei deva ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para que todos os segmentos da sociedade possam participar dos debates. Ele acha que, ao apoiar o projeto que já tramita (do deputado Daniel Villela) o processo pode ser mais rápido do que se o governo apresentar o seu próprio projeto.
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O setor de telecom perdeu atratividade, diz presidente do grupo América Móvil

O presidente do grupo América Móvil, José Antônio Félix, afirmou hoje, 29, que as mudanças no marco regulatório de telecomunicações e a redução da carga tributária são necessárias para resgatar a atratividade econômica do setor. " Ninguém coloca dinheiro em setor de tão baixa atratividade. Há pouco tempo anunciavam que haveria novos entrantes nesse mercado, mas o que se observa é muito mais saintes do que entrantes", afirmou ele.
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Anatel muda agenda regulatória do biênio

Os cinco projetos que terão prioridade total da Anatel no segundo semestre serão: reavaliação do modelo de gestão da qualidade do serviço de telecom; reavaliação do modelo de gestão de espectro; reavaliação do modelo de outorga e licenciamento; reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecom; reavaliação dos processos de acompanhamento e controle e reavaliação da metodologia do PPDUR (preço da frequência). A franquia da banda larga também está na lista, mas apenas para avaliação do impacto regulatório e não para decisão final.
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Anatel fará intervenções pontuais na Oi e irá negociar com juiz o TAC e os imóveis

O conselheiro Igor de Freitas, indicado pelo conselho da Anatel para acompanhar o processo de recuperação judicial da Oi, informou hoje que a agência também concorda com a visão da empresa, publicada pelo Tele.Síntese, de que o TAC está no rol da lista da renegociação judicial. Disse também entender que caberá ao juiz dar a palavra final sobre a questão dos bens reversíveis (se poderão ou não ser vendidos), mas a Anatel espera ser consultada aqueles que considera imprescindíveis para a continuidade do serviço. Afirmou que a agência está pronta para fazer intervenções pontuais na operadora, se identificar riscos ao serviço, principalmente nas 300 cidades onde a Oi atua sozinha.
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Oi acha que TAC entra na fila dos credores, mas não tem posição sobre imóveis

A Oi está contratando pareceres para saber o que pode ou não colocar na mesa da renegociação judicial. A princípio, acredita que o TAC negociado com a Anatel, que resultou em uma promessa de investimentos de R$ 3,2 bilhões em troca de multas entra na fila de espera dos pagamentos. Quanto à possível venda dos imóveis reversíveis, não está nos planos da empresa. Por enquanto.
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