Associações de ISPs e de redes neutras querem mudanças em minuta de postes
Entidades que representam provedores de pequeno porte (PPPs) e de redes neutras querem mudanças na minuta que trata da regulamentação do uso de postes de energia elétrica por empresas de telecomunicações. O regulamento deve ser votado pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na próxima terça-feira, 24.
As associações defendem que a exploradora da infraestrutura – agente informalmente chamado de posteiro – não possa ter rede de telecomunicações e que não haja cobrança por equipamentos adicionais fixados nos postes.
Além disso, pedem que seja estabelecido o valor máximo de R$ 5,29 até que seja publicado o ato com os preços definitivos, os quais não devem ser submetidos ao reajuste tarifário periódico das distribuidoras de energia elétrica. O texto atual trata o valor como referência, ou seja, pode ser superior em caso de negociação com o gestor do poste.
Manifestações nesse sentido foram encaminhadas, em conjunto, por Abrint, Telcomp e Associação Neo à Anatel ontem, 16. Posicionamento semelhante foi enviado pela Associação Brasileira de Redes Neutras (Via Neutra), e a I-Systems.
Conflito de interesses
A minuta prevê que a exploradora da infraestrutura, entidade responsável por gerir o uso do poste, possa instalar redes próprias de telecomunicações, inclusive com prioridade na ocupação de um ponto de fixação.
Na avaliação da Via Neutra, essa previsão “denota um risco à gestão isonômica, igualitária e racional dos postes”, além de ameaçar a “manutenção de um ambiente competitivo e saudável no mercado de telecomunicações”. A crítica já havia sido externada pelas empresas de redes neutras no início do mês, durante o evento Futurecom 2023, em São Paulo.
“A cumulação de todos estes atributos faz surgir um problema concorrencial decorrente do modelo de negócios que cria incentivos para adoção de condutas anticompetitivas, ao instituir um agente que já nasce com evidentes conflitos de interesses, frente a possibilidade de instalar redes próprias nos postes sob sua gestão faria com que esse agente adquirisse, além da natureza de cessionário/gestor dos postes, a condição de prestador de serviços de telecomunicações”, frisa a entidade.
No que diz respeito ao assunto, as entidades que representam os provedores de internet solicitam que tal possibilidade de atuação da exploradora de infraestrutura seja excluída.
“O artigo estabelece uma possibilidade que acrescenta risco significativo à dinâmica de uso compartilhado dos postes, acrescentando um novo problema a cenário já complexo”, destacam.
Reajustes
Abrint, Telcomp e Neo desaprovam o trecho da minuta que indica que a fixação de preços será realizada por cada distribuidora de energia elétrica no processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP). Para as entidades, a fixação de preço e a nova metodologia não devem ser vinculadas aos reajustes das distribuidoras. Desse modo, os valores devem ser trabalhados em conjuntos pelos setores elétrico e de telecomunicações.
Preço máximo
Como parte de suas reivindicações, a Via Neutra defende que o preço não se torne um componente lucrativo associado à fixação de cabos em postes, o que poderia, em sua visão, inviabilizar a prestação dos serviços por provedores.
“A precificação dos pontos de fixação conforme modelo de custos, com a garantia de não incidência de cobranças adicionais por elementos de rede inerentes à prestação de serviço, bem como a garantia de aplicação de teto de preço pela utilização do ponto de fixação utilizado, independentemente da quantidade de compartilhantes presentes em cada ponto”, defende a associação das redes neutras.
As representantes das PPPs, por sua vez, afirmam que um modelo de transição, enquanto o ato com os preços não for editado, é fundamental para assegurar a isonomia e a regularização das redes. O valor-limite, desse modo, deve ser de R$ 5,29.
Além disso, as entidades reprovam eventuais cobranças adicionais por parte da exploradora da infraestrutura.
“A possibilidade de cobrança de equipamentos passivos ou acessórios implica em aumento significativo de preços, além de representar ausência de razoabilidade à nova dinâmica sob debate e em vias de implementação”, manifestaram à Anatel.
Eduardo Vasconcelos
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