PLC 79 poderia ser aprovado rápido, se valores do saldo fossem reconhecidos pelas operadoras, avalia conselheiro da Anatel
O conselheiro da Anatel, Leonardo de Morais, acha saudável que as operadoras queiram reabrir o diálogo sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), cuja decisão do governo foi a de mantê-lo com as mesmas obrigações de telefonia fixa, mas não considera possível que os contratos de concessão sejam revistos sem a cláusula que obriga ao reconhecimento de um saldo devedor. Em sua avaliação, se as operadoras tivessem concordado com o valor apurado pela Anatel – de R$ 3,8 bilhões para as cinco concessionárias – teria sido evitado um processo litigioso futuro e ainda o setor estaria dando uma forte sinalização para o governo se envolver diretamente na aprovação do PLC 79 (que continua parado no STF).
“Se reconhecêssemos agora esse valor da desoneração, a gente irira superar uma etapa importante da mudança do modelo, porque parte do cálculo já estaria pronta, mesmo sendo parte menor do cálculo. Esse saldo comporia o bolo de recursos que seriam exigidos como contrapartida em investimentos de banda larga, como determinad o PL”, avalia Morais.
O executivo entende que se as empresas querem que a agência reabra o processo de revisão do PGMU e dos contratos de concessão, elas deverão formalizar esse pleito. Ele acha até possível rever parâmetros e premissas aprovados que fizeram chegar aos valores cobrados pela Anatel, mas lembra que esses números – que se referem ao bakchaul, aos PSM (posto de serviço) e aos TUPs -, tiveram a metodologia aprovada pelo conselho diretor e, no caso do backhaul, os valores encontrados já foram auditados pelo TCU.
